O presidente Jair Bolsonaro defendeu neste sábado (12) a aprovação de um projeto de lei em tramitação no Senado que endurece a lei antiterrorismo sancionada com vetos pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. A proposta enfrenta a oposição de partidos de esquerda e de movimentos sociais, que alegam que as mudanças coíbem o direito à livre manifestação.
Bolsonaro retomou ao assunto, que já havia abordado durante a campanha eleitoral, ao comentar a onda de ataques criminosos que apavora o Ceará desde o início do ano. “Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em SP, RS ou GO. Suas ações, como incendiar, explodir… bens públicos ou privados, devem ser tipificados como TERRORISMO. O PLS 272/2016 do Sen Lasier Martins é louvável”, escreveu o presidente no Twitter.
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A proposta classifica como terrorismo o ato de incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, além de de interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados. A pena estipulada para essas condutas vai de 12 a 30 anos de reclusão.
Leque ampliado
Movimentos sociais como o MST e o MTST temem ser enquadrados como terroristas. Foto: Marcelo Camargo/ABr
A lei em vigor classifica como terrorismo a prática de atos individuais ou coletivos “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado. O projeto de Lasier, relatado pelo senador Magno Malta (PR-ES) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inclui entre os atos terroristas aqueles praticados por “motivações políticas, ideológicas, sociais” e enquadra quem “coagir autoridade do poder público a adotar determinada conduta.”
Pressionada pelo PT e por movimentos sociais e sindicais, Dilma vetou esses itens da lei antiterrorismo aprovada pelo Congresso em 2016 em meio à organização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. Naquele ano, a Polícia Federal prendeu um grupo de brasileiros suspeitos de planejar atentado durante a Olimpíada.
MST e MTST
Os opositores alegam que o projeto defendido por Bolsonaro tem a finalidade política de criminalizar organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) e entidades que reúnem quilombolas e indígenas, entre outras.
Autor da proposta, Lasier diz que não tem intenção de cercear protestos. Foto: Pedro França/ABr
Lasier diz que os movimentos sociais continuarão a ter o direito à livre manifestação. O alvo, segundo ele, é outro. “Que seja admitido como conduta terrorista incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”, defende o autor do projeto.
Na avaliação do senador, ao vetar esses itens quando sancionou a Lei 13.260/16, Dilma tornou a legislação “parcialmente inócua”. Entre outros pontos, a ex-presidente vetou o trecho que tratava da “apologia ao terrorismo” porque, segundo ela, não trazia “parâmetros precisos capazes de garantir o exercício do direito à liberdade de expressão”.
Censura
Para os críticos da proposta, protestos como os de junho de 2013, que tiveram episódios de depredação de patrimônio público e privado, poderiam ser classificados como terroristas se a mudança proposta por Lasier e Bolsonaro estivesse em vigor.
Projeto representa censura, diz Randolfe. Foto: Marcelo Camargo/ABr
Os opositores do projeto afirmam, ainda, que até manifestações nas redes sociais poderão ser enquadradas nesse tipo de crime, pois há previsão de punição para quem “recompensa ou louva pessoa, grupo, organização ou associação pela prática de terrorismo.”
“É um ato de censura, de combate ao direito de ir e vir e à liberdade de manifestação, conceituado na Constituição”, classifica o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de um relatório paralelo (chamado de voto em separado) que propõe a rejeição do projeto na CCJ. “Em cima desse texto, podem prender militantes de movimentos estudantis, movimentos sindicais, estamos criminalizando o MST”, acrescenta o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Genérico
Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça em dezembro, o juiz Marcelo Semer, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), considerou a proposta desproporcional na definição das penalidades. No caso do crime de “apologia ao terrorismo”, por exemplo, o período previsto para reclusão salta de três meses para quatro anos. O jurista também considera vaga a conceituação das condutas enquadradas.
“É uma coisa muito genérica. Veja, apologia é louvar um terrorista. Eu não sei o que seria ‘louvar’. De repente, se [alguém] faz uma manifestação favorável a uma reivindicação, será que está ‘louvando’ um terrorista? Imagina isso nas redes sociais, com compartilhamentos e curtições [de posts]”, criticou. “O que essa alteração pretende fazer não é combater o terrorismo. É criar o terrorista. É tentar criar um problema que a gente não tem. É completamente sem sentido isso”, completou.
Facções contrariadas
Ruas esvaziadas, comércio fechado e lixo por recolher. Fortaleza é afetada por onda de ataques. Foto: José Cruz/ABr
Balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Ceará informa que 319 pessoas foram presas até as 17h dessa sexta-feira por suspeita ou flagrante em participação nos ataques registrados no estado desde o último dia 2, promovidos por facções criminosas.
Nessa madrugada, criminosos derrubaram uma torre de transmissão de energia e explodiram uma concessionária de veículos na região metropolitana de Fortaleza. Em seu 11º dia consecutivo, a onda de violência no Ceará já registrou 194 ataques em 43 municípios. Até o momento, segundo o Ministério da Justiça, 35 integrantes de facções criminosas foram transferidos para presídios federais.
As ações começaram depois de o governador reeleito Camilo Santana (PT) criar a Secretaria de Administração Penitenciária e iniciar uma série de ações para combater o crime dentro dos presídios. Foram apreendidos celulares, drogas e armas em celas. O governo anunciou que não dividirá mais os presos conforme a facção criminosa.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, atendeu a pedido do governador e autorizou o envio de 406 agentes da Força Nacional para reforçar a segurança no estado. A violência afastou turistas do estado e compromete a vida da população com o clima de pânico, interrupções no transporte público e fechamento do comércio.
Com a Força Nacional, cai número de ataques no Ceará, mas madrugada ainda é de violência
Os reais problemas ele ignora, alguém tem duvida que esse governo está perdido sem foco nos reais anseios da sociedade
Eles são terroristas… e como tal devem ser tratados.
DILMA, A ANTA, FOI TERRORISTA E BANDIDA NO PASSADO, ANTES DE
SE TORNAR PRESIDANTA, POR ISSO NAO ASSINOU A LEI ANTI TERROR. QUEM SEQUESTROU, INCENDIOU, INVADIU, DEPREDOU, ETC…LEI ANTI TERROR E CADEIA ….
voce sabe porque Bolsonaro foi praticamente expulso do exercito???? ele tem varias acusações de bombardear quarteis, como nao conseguiram provar ele foi o que pra reserva
Precisa ser enquadrado mesmo, mas também enquadrar a corrupção como crime hediondo com pena máxima e ressarcir todo dinheiro roubado.
Temos a Direita mais inescrupulosa, covarde e maldosa da face da terra. Já vi com meus próprios olhos aqui em minha cidade burguesinhos da direita infiltrar nos protestos do MTST para ridicularizar, barbarizar a luta deles. Indo mais longe um pouco, vi em São Paulo quando os estudantes estavam lutando pelo não fechamento de algumas escolas, os filhinhos de papai da direita também infiltrando nos protestos deles, provocando o terror naquela cidade, e os líderes dos movimentos implorando de joelhos para que os protestos fossem pacíficos.
Não to aqui, defendendo com unhas e dentes a esquerda e os movimentos sociais, não, pq sei que eles também quando querem conseguem ser extremamente violentos. Só acho que se endurecer as leis contra vandalismo, só pobre, preto, petista e esquerdista serão punidos, já que os ricos, brancos, parte de uma classe média privilegiada vivem protegidos pelas togas da justiça.
Como exemplo temos o presidente eleito Bolsonaro. Que invadiu uma área protegida pelo IBAMA com sua varinha de pesca, foi enquadrado, multado, e agora tá ai todo e todo com sua multa anulada.
ih, filha. Vá trabalhar. Acabou a sua boquinha!
Eleitores de Bolsonaro só tem 2 neurônios. Logo só conseguem dizer duas frases feitas. Mandar esquerdista ir pra Cuba. Mandar petista trabalhar.
É que agente sabe que petista gosta de receber dinheiro sem trabalhar. Aliás, todo mundo sabe. Uma cambada de vagabundos.
A ignorância começa quando o indivíduo escreve “agente” tudo junto e misturado.
O meu erro foi apenas de espaçamento. Mas no seu primeiro texto está cheio de erro de concordância verbal. ”Não to aqui” seria no mínimo ”não TÔ aqui”. O certo seria NÃO ESTOU AQUI. Portanto, volte para a sua cidadezinha do Ceará, que lá o seu partido ainda é rei. Beije os pés do ”Coroné”.
E desde quando usar uma linguagem formal, tem a ver com com concordância verbal, e monossílabos átonos são acentuados?
E cria tipo homem, não me compares a vc, se queres viver lambendo as botas de milicos desqualificados, problema seu, mas não queira que eu me rebaixe tanto como vc.
E quem disse que eu lambo bota de milico, estudanta profissional militanta do PT?
E precisa?
Seu Sindicalista Ladrão de estima é qualificado?
Meu sindicalista ladrão sem dúvida é bem mais qualificado que seu fascista mercenário, empregador de funcionários fantasmas ,que vem há mais de 30 anos roubando o dinheiro dos cofres públicos através dos amigos laranjas dele.
Depois de aprovada vai ser tarde pra chorar. Os bolsonaristas não tem dimensão do que está em jogo.
Nossa!!! Apesar de tudo ainda tem ptista assalariado com a função de defender o pt a qualque r preço na internet. Vamos ver quanto tempo vai durar para caírem na real. Risível.
Estou pagando para ver quem cairá na real primeiro, os petistas que só querem um Brasil com oportunidades iguais para todos, ou os fascistas bolsonarianos que acham que irão resolver tudo no tiro, porrada e bomba.
O Governador do Ceará é do PT e foi reeleito ?
O Ceará deu mais de 70% dos votos a presidente para o candidato indicado por um presidiário do PT ?
José Dirceu, condenado a 32 anos de cadeia foi convidado a ficar no Ceará ?
Se o Povo do Ceará apoia bandido, vota em bandido, convida bandido, vota em candidato indicado por bandido… ESTÁ RECLAMANDO DO QUE ?
Eu só queria entender….
Entenda JOnas, Lembre que os ataques no ceara são do PCC que é cria do governo de Sao paulo que ate hoje deixa Marcols e seus amigos do PCC comandar toda a rede criminosa de uma cadeia estadual, sendo que ja deveria ter enviado esses caras para cadeias federais, mas nao sabemos porque eles deixam esses caras ficaram comando o Brasil de lá, o PCC foi criado em Sao Paulo, antes de defecar pela boca saiba que o governador junto com o novo secretario de segurança criou medidas mais severas para os presos, como a que eles nao irão mas ficar agrupados em bandos, o ato de agrupar eles em bancos de faccçoes so estimula ainda mais o crime, eles devem ser tratamos sem regalias, ai o governo bandido do PT fez isso e o que aconteceu, teve represalia, voces falam merdas sem saber o que na verdade está acontecendo, ele está combatendo o crime de dentro da cadeia, no resto do Brasil bandido de facçoes se juntam para aplicar golpes todos os dias com varios celulares, voce acha que isso sai de onde?????? antes de falar asneira leia, é nao é porque é do PT que 100% nao presta, nao presta em nenhum partido, seu novo presidente ganhou auxilio mudança de 33 mil e ninguem fala nada, recebeu auxilio moradia por mais de 20 anos tendo apartamento, isso tambem nao é coisa de corrupto
319 pessoas foram presas. Amanhã estarão soltas, livres para tacar mais fogo. Talvez se fossem consideradas terroristas pela lei (porque por suas atitudes já o são!) ficariam mais tempo no xadrez. O mesmo pode se dizer com relação aos integrantes do MST e similares. Daí, seria bem vinda essa lei antiterrorismo.
O endurecimento das leis, na maioria dos casos, vem em decorrência de atitudes erradas. Depois não adianta reclamar.
Esquerdista teme a lei antiterrorismo porque não quer virar gente civilizada!
Falou o boçal, com mentalidade dos homens da caverna.