O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, solicitou à superintendência do órgão que seja aberto um inquérito para investigar os principais institutos de pesquisa eleitoral do país. Alexandre Cordeiro, que já foi chamado de “meu menino” pelo ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), acusa empresas como Datafolha, Ipec e outros de formação de cartel, tendo como base o fato de o resultado das pesquisas não coincidir com o desempenho eleitoral de Jair Bolsonaro.

Cordeiro fundamenta seu argumento com base nos resultados de 18 institutos de pesquisa que divulgaram levantamentos entre os dias 22 de setembro e 1º de outubro, véspera do primeiro turno. Neles, as intenções de voto de Lula variam entre 42,7% e 49,3%, contra uma variação de 30,9% a 42,1% para Bolsonaro. No fim, a apuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resultou em 48% para Lula, margem próxima do previsto nas últimas pesquisas, enquanto que Bolsonaro obteve 43%, percentual superior ao que era retratado nas pesquisas.

A variação entre os resultados das pesquisas, e a divergência delas com o resultado eleitoral, seria um indício de fraude financeira, na avaliação de Alexandre Cordeiro. “A discrepância das pesquisas e do resultado é tão grande que se verificam indícios de que os erros não sejam casuísticos e sim intencionais por meio de uma ação orquestrada dos institutos de pesquisa na forma de cartel para manipular em conjunto o mercado e, em última instância, as eleições”, declarou no pedido.

Não há justa causa

De acordo com o advogado Antonio Rodrigo Machado, especialista em direito administrativo, a preocupação de Alexandre Cordeiro até poderia ser válida se ele tivesse outros elementos além desse único indício da semelhança entre os resultados para embasar o seu pedido.  “Esse, porém, é o único indício apresentado, não havendo justa causa para a instauração de um processo sancionador no âmbito do Cade”, ponderou.

O professor de Direito avalia que, não havendo outros indícios que possam comprovar manipulações de mercado dos institutos, como uma criação artificial de reserva de mercado ou controle de preços para impedir a chegada de novos concorrentes, o pedido de investigação acaba sendo prejudicial. “Não há desvio de finalidade no pedido. Mas o momento não é oportuno, estamos prestes a chegar no segundo turno das eleições”, ressaltou.

Machado também chama atenção para o fato de Cordeiro não ter feito a correta interpretação do objeto de estudo das pesquisas eleitorais. “Ele diz que as pesquisas buscaram aferir o resultado das eleições. Mas essa não é a função delas. O objetivo das pesquisas é reproduzir apenas um momento da opinião do eleitor”, apontou.

Confira a seguir a íntegra do pedido de Alexandre Cordeiro:

Outro elemento percebido por Machado que o presidente do Cade deixou de levar em consideração são os fatores de fora do estudo estatístico que influenciaram o resultado das urnas. “Fenômenos como a alta abstenção que nós tivemos, a produção de campanhas eleitorais na internet nas últimas 24 horas, a tomada de decisão do eleitor quando está de frente com a urna. São questões que devem ser estudadas pelas ciências sociais, e não especificamente pela estatística. Ele não leva esse ponto em consideração”, explicou.

Campanha de Bolsonaro

Alexandre Cordeiro é um dentre os diversos aliados de Jair Bolsonaro que, desde a conclusão do primeiro turno, empenharam esforços em questionar a credibilidade dos institutos de pesquisa. Paralelamente ao pedido de inquérito, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), protocolou um inquérito criminalizando pesquisas eleitorais divulgadas a menos de 15 dias das eleições que não consigam acertar o resultado das urnas.

Esse processo, porém, já havia começado antes das eleições. Além de diversos pronunciamentos onde o presidente buscou desacreditar em especial o instituto Datafolha, o esforço chegou a contar com ajuda do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu uma investigação sobre institutos por conta das divergências entre as pesquisas ao tratar das eleições estaduais.