A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou ter confiança no ministro da Justiça, Flávio Dino, de que os processos em torno da demarcação de terras indígenas não serão paralisados. O relatório da MP 1154/2023, elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), esvaziou as atribuições da pasta e do Ministério dos Povos Indígenas. O texto foi aprovado ontem à noite pela Câmara e será votado hoje pelo Senado.

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Guajajara perde, por meio da MP 1154, a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas, transferindo a função para o Ministério da Justiça. O relator defendeu, durante manifestação em defesa do texto, que a mudança trará mais “isenção” ao sistema de demarcação de terras indígenas.

“Eu não posso dizer que é satisfatória essa mudança porque é uma das principais atribuições do ministério, mas posso dizer que tenho plena confiança no ministro Flávio Dino de que os processos não serão paralisados”, afirmou a ministra.

De acordo com Guajajara, tão logo o decreto com os termos da medida provisória seja publicado, os ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas devem determinar de que forma irão atuar de forma conjunta nos processos de demarcação de terras.

Segundo ela, o combate à crise climática e ao desmatamento no Brasil passa pela demarcação das terras indígenas. “Acreditamos na sensibilização de que o Parlamento entenda o que é hoje apoiar os povos indígenas e a demarcação das terras indígenas”, ressaltou.

A Câmara fez várias outras mudanças na estrutura do governo. Entre elas, o deslocamento de atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário para o Ministério da Agricultura, assim como a retomada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje no Ministério da Fazenda, para o Banco Central. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi deslocado do Ministério do Meio Ambiente para o da Agricultura. Já a Agência Nacional das Águas (ANA) passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, deixando a órbita do Meio Ambiente.