A escalada da ofensiva judicial contra veículos de comunicação preocupa a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Para a entidade, a onda de processos movidos nos últimos dias contra o UOL, por causa de entrevista publicada pelo Congresso em Foco , o ICL Notícias, a Agência Pública e a revista piauí faz o Brasil retroceder. “A censura prévia é uma violência contra a liberdade de expressão característica de regimes ditatoriais, como o que vivemos entre 1964 e 1985”, diz nota divulgada neste sábado pela associação.
Na avaliação da ABI, magistrados das instâncias inferiores estão em desacordo com o Supremo Tribunal Federal, que, em várias decisões e manifestações, já se posicionou contra qualquer tipo de censura. “Proibir a circulação de matérias jornalísticas é uma decisão que faz o Brasil retroceder. É preciso que os brasileiros defendam o direito à informação e repudiem a censura”, defende o órgão.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é o autor de três dessas ações – uma contra a Agência Pública, outra contra o ICL Notícias e uma terceira contra o UOL. As duas primeiras tiveram pedido de liminar negado pela Justiça. Já a terceira, na qual Lira pedia a exclusão de uma entrevista dada por Jullyene Lins, ex-esposa do deputado, ao Congresso em Foco, foi atendida pelo juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília. Na entrevista dada à jornalista Iara Lemos, Jullyene reiterou acusações de violência contra o parlamentar. O texto foi destacado na homepage do UOL, parceiro comercial e provedor de hospedagem deste site, no último dia 25.
O Congresso em Foco excluiu o texto da página, assim como os posts nas redes sociais relacionados ao assunto, tão logo tomou conhecimento da decisão judicial, que previa pagamento diário de multa em caso de descumprimento. Também em razão da ordem judicial retiramos uma nota feita com base em declarações dadas por Jullyene à Agência Pública, veiculada em 21 de junho. Lira pede R$ 100 mil de indenização por dano moral ao UOL e outros R$ 100 mil à ex-esposa nesse processo.
Para a ABI, a reivindicação de indenização por dano moral, como fez Arthur Lira, é uma arma de intimidação. “O processo vai correndo e o jornalista e a empresa ficam com a ameaça daquele processo de um valor altíssimo – R$ 300 mil por danos morais contra o programa do YouTube ICL Notícias e R$ 100 mil contra a Agência Pública”, observa a nota.
A ofensiva do presidente da Câmara também foi repudiada pela Associação de Jornalismo Digital (Ajor), que representa mais de 100 veículos nativos digitais. “A Ajor presta solidariedade ao Congresso em Foco e repudia a atitude do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) que demonstrou agir contra o direito à informação e à liberdade de imprensa, pilares fundamentais para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, assina a associação.
No caso da revista piauí, um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou liminar favorável ao pedido de um casal que teve seu nome citado na reportagem O cupinzeiro, sobre desmandos do governo Bolsonaro no programa Mais Médicos. Na prática, a medida resultou na retirada da publicação das bancas.
Veja a íntegra da nota da ABI:
A Associação Brasileira de Imprensa condena os ataques judiciais sofridos por veículos de imprensa nos últimos dias. Em poucos dias, Agência Pública, Congresso em Foco, ICL, UOL e Piauí foram submetidas à censura por meio de ações judiciais. A maioria dessas ações determina não só a censura, que obriga os veículos a deletar os assuntos e pessoas que moveram a ação, como o dano moral, que impõe aos veículos o pagamento de uma compensação financeira.
Duas dessas ações, contra a Piauí e a Pública, incluem censura prévia, pois visam impedir que as publicações voltem a citar os envolvidos e o assunto no futuro. E a censura prévia é uma violência contra a liberdade de expressão característica de regimes ditatoriais, como o que vivemos entre 1964 e 1985.
A Associação Brasileira de Imprensa lamenta que os magistrados de instâncias inferiores estejam em desacordo com o entendimento da principal corte do país que em várias decisões e manifestações já se posicionou contra qualquer tipo de censura.
Além disso, a reivindicação de indenização por dano moral, como fez Arthur Lira, é uma arma de intimidação. O processo vai correndo e o jornalista e a empresa ficam com a ameaça daquele processo de um valor altíssimo – R$ 300 mil por danos morais contra o programa do YouTube ICL Notícias e R$ 100 mil contra a Agência Pública.
Proibir a circulação de matérias jornalísticas é uma decisão que faz o Brasil retroceder. É preciso que os brasileiros defendam o direito à informação e repudiem a censura.
A ABI, fiel ao seu compromisso em defesa da liberdade de expressão e da democracia, condena esses ataques judiciais à imprensa, reafirma seu repúdio a qualquer tipo de censura, venha de onde vier, e manifesta sua solidariedade aos jornalistas e aos veículos atingidos.
Rio de Janeiro,15 de julho de 2023
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA”
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