O governo federal, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, publicou nesta segunda-feira (12) uma nota em que divulga uma decisão judicial, que concede direito de resposta a uma postagem feita pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro.
Datada de 5 de maio de 2020, o texto da postagem exaltava a figura do Major Curió em sua atuação como comandante da repressão à guerrilha do Araguaia durante a ditadura militar. A partir das 14h42, todas as contas oficiais nas redes sociais do governo apresentarão o direito de resposta.
No ano de 2020, conforme explica a nota, familiares das vítimas do Major Curió entraram com uma ação na 8ª Vara Cível Federal de São Paulo contra a União e o torturador Sebastião Rodrigues Moura, exigindo na Justiça o direito de resposta. A gestão Bolsonaro recorreu e protelou, em vão, ao cumprimento da justa decisão.
“O governo brasileiro, na atuação contra a guerrilha do Araguaia, violou os Direitos Humanos, praticou torturas e homicídios, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por tais fatos. Um dos participantes destas violações foi o Major Curió e, portanto, nunca poderá ser chamado de herói. A SECOM retifica a divulgação ilegal que fez sobre o tema, em respeito ao direito à verdade e à memória”, disse a Secretaria de Comunicação.
A nota prossegue explicando que o governo passado promoveu desinformação sobre eventos históricos de amplo conhecimento e ao tratar “como honroso o momento mais repulsivo da história recente do país”.
O governo afirma que a postagem da gestão passada tratava como herói do Brasil o major Curió, que ordenou a prisão, tortura e execução de cidadãos brasileiros que defendiam a democracia durante o regime militar, em especial os que atuaram na guerrilha do Araguaia, na região de Tocantins, Pará e Maranhão. “Não é herói. Nada justifica a tortura, a mais covarde das violências”, retifica a nota.
O texto finaliza ao reforçar que a atual gestão retomou a Comissão de Anistia no dia 30 março e devolveu o propósito original da Comissão, que o governo considera ter atuado na contramão do que deveria fazer: que é promover reparação às vítimas das injustiças praticadas pelo Estado brasileiro e restaurar a memória, a verdade, a justiça e a reparação.
História
O coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura morreu aos 87 anos, em Brasília, no dia 17 de agosto de 2022. Nascido em Minas Gerais, era conhecido como Major Curió. O militar chegou a ser denunciado pelo Ministério Público Federal por homicídio e ocultação de cadáveres ao atuar contra a guerrilha.
Major Curió foi oficial do Exército e atuou entre as décadas de 1960 e 1970. O combate entre guerrilheiros e militares se deu na divisa dos estados de Goiás, Pará e Maranhão, o que deixou mortos 67 opositores à ditadura.
Curió foi eleito deputado federal pelo Pará em 1982 e foi eleito prefeito de Curionópolis, no Pará, em 2000. Já em 2020, Curió foi recebido por Bolsonaro em um encontro no Palácio do Planalto, em Brasília.
Curió deixou de ser ouvido por comissões de Estado durante a Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investigou por três anos as violações de direitos humanos entre 1946 e 1988. O coronel do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura se esquivou de depor alegando questões de saúde.
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