Os governadores de oito estados anunciaram, nesta sexta-feira (1º), que reduzirão as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, energia elétrica e serviços de comunicação em seus territórios. Com isso sobe para dez o número de unidades da federação que se comprometeram com a mudança tributária nos moldes defendidos pelo governo Jair Bolsonaro (PL).
O primeiro a se pronunciar foi o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Zema anunciou no Twitter que assinará ainda nesta sexta-feira (1) o decreto para redução de 18% na alíquota do ICMS no estado.
Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, também anunciou na manhã desta sexta a redução da alíquota do imposto no estado para 17%.
Já no início da tarde foi a vez de Cláudio Castro (PL) se comprometer com a redução do ICMS no Rio de Janeiro para 18%. Até então, o estado tinha a maior alíquota de ICMS na gasolina do país (34%). Com a redução, as estimativas preveem que o preço da gasolina diminuirá R$ 1,19.
Também foram anunciadas reduções nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Santa Catarina.
Na noite dessa sexta-feria (1º), o governo da Bahia anunciu alterações nos preços de referência da gasolina, sobre o qual o ICMS incide. O preço de referência para o litro de gasolina estava fixado em R$ 6,5000 e agora passará a ser R$ 4,9137. A redução de 24,4% deve trazer uma diminuição de R$ 0,46 para o consumidor final.
Os dez estados se juntam a São Paulo e Goiás como os primeiros a reduzirem o imposto após a sanção da Lei Complementar 194/2022.
Roraima já praticava uma alíquota de 17% sobre o preço da gasolina desde fevereiro.
Entenda o projeto que foi aprovado e criou o teto do ICMS.
O teto para o ICMS foi sancionado no dia 23 de julho. Pela nova lei, combustíveis, energia elétrica e telecomunicações passam a ser considerados como essenciais e indispensáveis. A alíquota máxima de ICMS que os estados poderão cobrar nesses itens é de 18%.
Apesar de ter anunciado a redução do ICMS, o Rio Grande do Sul recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, juntamente com outras 11 unidades da federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, os governadores alegam que a imposição da redução do ICMS tem “enorme repercussão negativa para as contas públicas dos entes subnacionais, tanto diretamente para os estados, como indiretamente para os municípios”.
A expectativa é que outros estados se juntem ao movimento e reduzam a alíquota do imposto sobre os combustíveis.
Confira a ação dos estados e do Distrito Federal sobre o ICMS até o momento:
Bolsonaro comemora reduções
Em evento na cidade de Feira de Santana (BA), o presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou os primeiros anúncios de redução do ICMS cobrado nos estados. “Eu perguntaria a vocês: estão gostando da baixa dos combustíveis? Há pouco, me culpavam pelo aumento. Quando baixa, muitos se calam. É um trabalho nosso. Começou com o governo federal abrindo mão de seus impostos”, afirmou.
O presidente também criticou os estados da região Nordeste, que recorreram em peso contra a limitação do ICMS. “Infelizmente, os nove governadores do Nordeste entraram na Justiça contra a redução de impostos estaduais. Não querem colaborar com o povo”, ressaltou Bolsonaro.
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