A política ambiental brasileira estará em evidência no próximo webinar promovido pelo Congresso em Foco. A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o professor de direito ambiental e consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetta, estarão juntos para debater os compromissos do Brasil durante a COP26, bem como os projetos de lei do licenciamento ambiental e da regularização fundiária, duas das matérias de maior peso em dentro da pauta ambiental atualmente em discussão no Congresso Nacional.

Devido a imprevistos, o webinar “Compromissos pós-COP26 e o papel do Legislativo” agendado para ocorrer nesta segunda-feira (13), às 18h30, foi adiado. Em breve divulgaremos a nova data.

Realizada em novembro, na Escócia, a Conferência da ONU sobre mudanças climáticas (COP26) voltou a atenção mundial às ações que o governo brasileiro tem desenvolvido sobre a preservação do meio ambiente, especialmente da área compreendida dentro da Amazônia Legal. Evidenciou, porém, números delicados.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que, em outubro, a área em alerta de desmatamento havia batido recorde histórico, com a perda de 877 quilômetros quadrados de vegetação nativa. A Organização Observatório do Clima reforçou na ocasião que, somente no ano passado, o desmatamento respondeu por quase metade das emissões de gases de efeito estufa no Brasil.

Diante de outras nações, o Brasil assumiu o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028 e reduzir pela metade as emissões de gases estufa até o ano de 2030.

No Congresso, entretanto, pautas que alteram as regras de licenciamento ambiental e regularização fundiária – PL 2159/2021 e PL 2.633/2020, respectivamente –  são vistos com ressalva por ambientalistas. A principal crítica reside no fato de ambos serem vistos como um afrouxamento da legislação atual e trazerem como principal consequência o aumento das áreas desmatadas e devastadas.

A proposta de mudar as regras regulamentação fundiária ocorre no âmbito de uma medida provisória emitida pelo presidente Jair Bolsonaro, que autoriza parte das ocupações já existentes em terrenos da União. Deste modo, ela cria mecanismos para acelerar a alienação destas terras. Enquanto o governo considera a proposta como uma barreira a menos para o crescimento econômico no setor agrícola, seus opositores temem que possa se tornar um mecanismo de facilitação da grilagem e de afrouxamento da proteção ambiental.

Igualmente polêmico é o projeto de lei do licenciamento ambiental. Setores do mercado defendem o texto que tramita na Câmara dos Deputados por considerá-lo menos burocrático para a abertura de empreendimentos. Já especialistas em políticas ambientais temem que o projeto deposite uma confiança excessiva no setor privado, que fica livre de uma série de mecanismos de controle.