Descumprindo decisão expressa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza neste domingo centenas de ações de fiscalização do transporte público. As ações se concentram no Nordeste, onde no primeiro turno o ex-presidente Lula (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL) com uma diferença de 13 milhões de votos (21,7 milhões contra 8,7 milhões).
O transporte público é usado, sobretudo, pelos eleitores mais pobres. Ou seja, aqueles mais inclinados, segundo todas as pesquisas eleitorais, a votarem em Lula. “Isso é delinquência”, disse ao Congresso em Foco o advogado e deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). Ele defende a prisão em flagrante do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, e informou que pedido nesse sentido já foi formalizado junto ao TSE.
Veja a petição apresentada pela coligação oposicionista
Alexandre de Moraes determinou que Vasques fosse oficiado “com urgência” para “informar imediatamente sobre as razões pelas quais [estão sendo] realizadas operações policiais”. O ministro, atendendo a pedido feito pela coligação liderada pelo PT, também ordenou que o diretor-geral interrompa “imediatamente” as operações.
Em publicação feita no Instagram, Vasques chegou a pedir voto para Bolsonaro. “Vote 22. Bolsonaro presidente”, dizia o post, que foi apagado, mas apenas depois de vários usuários o terem salvo.
Em publicação nas redes sociais, diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, pediu voto em Bolsonaro. Foto: Reprodução/Instagram
Em estados governados por aliados de Bolsonaro, como o Rio de Janeiro, a Polícia Militar (PM) também está sendo usada para dificultar o acesso dos mais pobres às seções eleitorais. Além de parar ônibus, a PMRJ praticamente fechou o trânsito na Avenida Brasil, uma das principais vias de ligação da capital fluminense para revistar tanto veículos como pessoas. No município de São Gonçalo, a prefeitura suspendeu o transporte coletivo dentro do Complexo do Salgueiro, em outro caso de desobediência a ordem judicial. Enquanto isso, em Belo Horizonte, o metrô iniciou o dia cobrando a tarifa dos passageiros, em outro desafio a determinação da Justiça. A Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG) só deixou de cobrar após notificação judicial.
Nas redes sociais, os usuários compartilharam vídeo das ações da PRF formando barricadas para dificultar o deslocamento de ônibus e de motocicletas que transportavam os eleitores. Relatos sobre essas ações partiram inclusive de políticos locais, como prefeitos e vereadores.
O prefeito de Cuité (PB), Charles Camaraense (Cidadania), divulgou vídeo afirmando que agentes da PRF estavam na entrada da cidade para impedir que a população votasse. “Eu não quero acreditar que isso é uma ação orquestrada, para que o povo não possa vir votar. Mas está acontecendo neste exato momento, em pleno dia de eleição, blitz da Polícia Rodoviária Federal aqui na entrada de Cuité, impedindo que algumas pessoas possam deixar de ir votar”, afirmou. O vídeo foi compartilhado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
ATENÇÃO! Prefeito de Cuité (PB), Charles Camarense, denuncia ação da PRF para impedir os nordestinos de votar. pic.twitter.com/j74oGhsU5u
— Humberto Costa (@senadorhumberto) October 30, 2022
A decisão de Alexandre
Ontem (sábado, 29), Alexandre de Moraes atendeu um pedido do deputado federal Paulo Teixeira, que acusou o governo de instrumentalizar a PRF e a Polícia Federal (PF) para eventual interferência no pleito.
O ministro determinou “a proibição, até o encerramento do segundo turno das eleições, de qualquer operação da Polícia Rodoviária Federal relacionada ao transporte público, gratuito ou não, disponibilizado aos eleitores, nos termos da resolução do tribunal superior eleitoral, sob pena de responsabilização criminal do diretor-geral da PRF, por desobediência e crime eleitoral, além da responsabilização dos respectivos executores das medidas”.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, as ações de fiscalização irregulares realizadas hoje pela PRF chegaram ao total de 514 até 12h35.
O que diz o governo
O Congresso em Foco levou ao ministro da Justiça, Anderson Torres, ao qual a PRF está subordinada, dois questionamentos:
“(1) Por que a PRF decidiu descumprir ordem expressa da Justiça Eleitoral e está realizando hoje várias ações de fiscalização do transporte público, sobretudo no Nordeste, dificultando assim o acesso de eleitores às urnas?
(2) O Ministério da Justiça aprova tais ações ou, ao contrário, as desaprova e já determinou a imediata suspensão de tais operações irregulares, além de instaurar procedimento administrativo para apurar as responsabilidades?”.
Não houve resposta até o presente momento.
O diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, divulgou nota há pouco em que defende a “Operação Eleições 2022”, desencadeada pelo órgão que chefia. Num texto sinuoso e encharcado de burocratês, ele afirma que não cumprirá a determinação do TSE e que as ações de fiscalização seguirão “o seu curso natural até o dia 1º”:
“Reafirmo o compromisso da PRF com o fortalecimento da segurança pública nacional, quer seja na proteção das vidas, na preservação dos patrimônios públicos e privados e na garantia da mobilidade nas rodovias e estradas federais e nas demais áreas de interesse da União, razão pela qual a Operação Eleições 2022 nas ações não conflitantes com a decisão proferida pelo TSE na Petição Cível (241) nº 0601800-39.2022.6.00.0000 (PJe) – Brasília – Distrito Federal – deve seguir o seu curso natural até o dia 1º de novembro de 2022”.
Veja a íntegra da nota do diretor-geral da PRF
Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) disse que acompanha o episódio e defendeu o cumprimento da decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes.
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