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Nesse sentido, preocupa o modelo de privatização da Eletrobrás levado a efeito pela Lei Federal 14.182/2021 não apenas porque estabeleceu a diluição da participação da União e uma limitação do direito de voto (voting caps) a no máximo 10% (dez por cento), ainda que o acionista detenha participação maior no capital da empresa, mas, também, em razão da ausência de salvaguardas para aquisição hostil das ações da companhia, seja por capital nacional, seja por capital estrangeiro. Foto: Agência Brasil

Privatização

Investidores já se movimentam após aprovação da privatização da Eletrobrás pelo TCU

20.05.2022 07:55 0

Reportagem Em
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Após o sinal verde do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou na quarta-feira (18), por 7 votos a 1, o plano de privatização da Eletrobrás, o Ministério das Minas e Energia já começa a se movimentar para colocar a estatal à venda. O MME já prepara uma campanha publicitária para possibilitar aos trabalhadores o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da empresa assim que o processo de desestatização seja sacramentado.

De olho na abertura de capital da Eletrobrás, grandes fundos também já preparam aportes financeiros para garantir sua parte da estatal assim que o processo de venda seja iniciado. Ao Congresso em Foco Insider, uma fonte revelou quais são os grupos interessados no negócio:

3G Capital – de propriedade de  Jorge Paulo Lehmann, Marcel Herrmann Telles, Carlos Alberto Sicupira, Alex Behring e Roberto Thompson Motta, que atua nos ramos da indústria de bebidas, alimentos, restaurantes de fast-food, varejo e comércio eletrônico.

Fundo FIA Dinâmica – do Banco Clássico, banco de investimento carioca que opera principalmente ativos dos herdeiros de José João Abdalla Filho, mais conhecido como Juca Abdalla, 18º homem mais rico do país, segundo a revista Forbes, já demonstrou interesse em participar da oferta. O Banco Clássico, aliás,  já detém cerca de  5% das ações da estatal.

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Outros fundos como o Fundo Soberano de Cingapura (GIC)  e o Fundo de Pensão do Canadá também são alguns dos que manifestaram interesse na oferta da Eletrobrás, além da Itaú S/A.

“Decisão histórica”, segundo o MME

O Ministério das Minas e Energia comemorou e considerou histórica a aprovação do processo de desestatização da Eletrobrás pelo Tribunal de Contas da União. “O MME tem a convicção de que o processo foi extremamente escrutinado, culminando com a decisão mais fundamentada e ponderada entre os processos de privatização do País”, disse a pasta em nota após a votação no TCU.

A expectativa do MME é de que a fase final da desestatização da Eletrobrás ocorra em junho e, para isso, tanto a Eletrobrás quanto o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) estão monitorando diariamente as investidas judiciais, tanto no Brasil quanto no exterior, para impedir rapidamente as tentativas de barrar a  operação.

Entre as etapas do cronograma para a venda da Eletrobrás estão  o protocolo da operação na CVM e na SEC, o lançamento da oferta, tomando como base os resultados do primeiro trimestre de 2022, as visitas a investidores para apresentação da empresa, a precificação do papel e  a realização da operação nas bolsas do Brasil e Nova York na primeira semana de junho.

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Em 13 de julho de 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Medida Provisória 1031/2021, que previa a privatização da Eletrobrás. De acordo com o governo federal, à época, a privatização poderá reduzir a conta de luz em até 7,36% além de defender que a privatização da estatal pode gerar em torno de R$ 100 bilhões aos cofres públicos.

Entidades do setor, porém, apontaram que a conta de luz vai ficar mais cara porque o texto prevê medidas que geram custos que serão pagos por consumidores.

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