Na última semana, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deu início aos trabalhos da comissão que vai tratar de um temas mais importantes deste 2015: a reforma política. Com sinais cada vez mais contundentes de que o atual sistema político precisa de uma urgente atualização, agora é hora de a cidadania ficar de olho no que os nossos deputados e senadores irão propor à sociedade.
A base das discussões será o texto final do Grupo de Trabalho da Reforma Política, presidida pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza. O texto tem alguns pontos bastante inovadores e que, se aprovados, serão um grande avanço na relação entre cidadãos eleitos e cidadãos eleitores. Como exemplo, podemos citar a proposta de adoção do voto facultativo, o fim da reeleição para cargos do poder Executivo e a criação de mecanismos de desempenho eleitoral dos partidos. Ou seja, o partido que obtiver menos de 3% do total de votos válidos para a Câmara e menos de 3% em nove estados não terá acesso ao tempo de televisão e rádio e ao fundo partidário. Uma excelente medida contra aqueles partidos nanicos, criados apenas para funcionar como satélites de outros, como balcão de trocas ou para simplesmente “pegar uma boquinha” do dinheiro público.
Por último, a indicação da criação de um sistema eleitoral onde os estados serão divididos por regiões, que terão seus respectivos candidatos e eleitores, sendo mantida a apuração dos votos na forma proporcional como hoje.
Mas é preciso ficar atentos, pois uma verdadeira reforma política deveria incluir também outro instrumento de controle social direto do qual pouco se fala: o chamado “recall” político. Assim como uma montadora chama de volta os veículos que apresentam defeitos ou significam risco para a sociedade, os cidadãos devem ter o direito de “retirar de circulação” aqueles políticos que não cumprem promessas de campanha, que se envolvem em processos judiciais e que “não estão nem aí” para a sociedade. Pois o mandato é do mandante (os cidadãos eleitores) e não do mandatário (os cidadãos eleitos).
Pelo lado da sociedade, vale a pena conhecer a proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, um grande movimento de mais de 100 organizações da sociedade. A Coalizão se foca mais no processo eleitoral em si, como o financiamento das campanhas, eleições em dois turnos e incentivo a mecanismos de democracia direta, como plebiscitos, referendos e projetos de lei de iniciativa popular.
O movimento é definitivamente contra o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, e mesmo as pessoas físicas podem doar apenas até um limite de R$ 700,00, corrigidos por índices oficiais, a cada eleição. Já o sistema de dois turnos proposto pela Coalizão procura atender a duas demandas: maior valorização dos partidos no processo político, mas com a manutenção da decisão final dos cidadãos eleitores sobre quem será eleito. Assim, num primeiro turno, seriam votados os candidatos através de uma lista pré-ordenada pelos partidos e, no segundo, nos candidatos.
Vale conhecer as propostas para extrair delas o sistema político que queremos para o Brasil, sempre nos lembrando da velha máxima de que “o bom é inimigo do ótimo”.
Conheça, participe das discussões e defina: afinal, qual é a sua proposta?
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