Para cada real gasto no orçamento com membros da Advocacia-Geral da União (AGU), cerca de R$ 200 são devolvidos aos cofres públicos. O dado é apontado pelo presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Lademir Rocha, como uma evidência da importância do papel da AGU para todo o funcionamento da máquina pública. Além das assessorias e consultorias jurídicas, a atuação dos advogados públicos federais garantiu aos cofres públicos R$ 630 bilhões apenas no período entre fevereiro e outubro de 2020, segundo levantamento citado por Lademir.
Uma das principais funções dos advogados públicos federais – categoria que abrange advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central – é cobrar os valores desviados dos cofres públicos, as multas aplicadas aos infratores e os tributos à prestação de serviços públicos. Atuando, também, na orientação jurídica dos gestores para que as políticas públicas e demais ações de governo sejam implementadas com segurança.
A AGU, por exemplo, atua com um leque bastante amplo de temáticas que vão desde a educação, infraestrutura, saúde ao combate à corrupção, repressão de ilícitos e defesa do erário. A função, garantida pela Constituição Federal, é orbitar os três poderes a fim de contribuir para a sua harmonia e equilíbrio, sendo essencial à justiça.
Dados divulgados pela Anafe mostram que apenas a atuação dos advogados da União gerou um impacto positivo de R$ 315 bilhões, em 2020. Um crescimento de 3,5% em relação a 2019. Como exemplo, segundo mostrado pelo site Valor Econômico, a AGU cobrou de empresas ilegais que desmatam a Amazônia, cerca de R$ 2,6 bilhões de 2019 a 2020.
Lademir Rocha explica que a assessoria jurídica pode ser ofertada para todos os gestores públicos, mas não cabe â AGU escolher como cada um vai implementar as orientações. “Quando um administrador público segue as orientações da AGU, tem-se a garantia de que ele está agindo em conformidade com a lei. Caso esse gestor seja questionado, podemos fazer a sua defesa com maior respaldo legal. Se ele escolhe não seguir as recomendações da AGU, fica mais difícil o trabalho e a segurança jurídica do processo em sua totalidade”, disse o advogado, presidente da Anafe.
Por isso, Rocha expressa a importância de uma Advocacia-Geral da União forte e composta por servidores públicos com estabilidade profissional. Segundo ele, quando os advogados públicos federais não têm uma carreira sólida, os embargos, as cobranças e os desvios de verbas ficam mais sujeitos a acontecer, pois o órgão estará sendo conduzido por pessoas que tendem a ter maior interesse político ou despreparo profissional.
“Essa instabilidade está sendo pautada pela reforma administrativa, que temos nos posicionado veementemente contra. A PEC 32/20 é mal construída, favorece o tráfico de influências e o clientelismo. Trabalhamos para barrar e para minimizar os seus efeitos deletérios”, relata.
A Anafe é uma das principais parceiras do Prêmio Congresso em Foco, que em 2021 chega à sua 14ª edição. Em 21 de outubro, serão conhecidos os parlamentares mais bem avaliados do país. Eles são escolhidos pelo público, por meio de votação na internet, por jornalistas que cobrem o Congresso Nacional e por um júri especializado.
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