A presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Márcia David, vê com preocupação a nota técnica emitida pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre punições de servidores por manifestações nas redes sociais e o dossiê feito pelo Ministério da Justiça que investiga quase 600 servidores com posicionamento político contrário ao governo. Para ela, esse tipo de ofensiva só reforça a necessidade de se garantir a estabilidade no funcionalismo público.
O fim da estabilidade é uma das premissas da reforma administrativa articulada pelo governo. “A estabilidade é uma questão que é tratada muito como um privilégio do servidor público, quando na verdade a estabilidade é para o serviço. Ela [a estabilidade] não é um privilégio do servidor. Ela é uma prerrogativa da atividade, que está sendo feita, para que o servidor possa desempenhar o que ele precisa fazer sem receio de ser punido. Sem receio de ser cortado por interesses de que quem não quer que aquela ação seja feita”, explica Márcia.
Na avaliação da presidente da Anauni, o governo já ensaia sua reforma administrativa com a proposta de emenda à Constituição (PEC 186/2019) Emergencial, hoje parada no Senado. Entre outras mudanças, a PEC prevê a diminuição dos gastos públicos, inclusive com a redução de salário de servidores e de jornada.
Segundo Márcia, a PEC 186 é uma das faces da reforma que está por vir. “Ela [PEC 186] já traz limitadores de investimento do Estado, investimentos nas instituições”, afirma. “Como já foi aprovada a PEC do Temer de teto de gastos, que já impõe há longo prazo um sucateamento. De novo a PEC 186 dá previsões que podem significar esse estrangulamento das instituições”, afirma.
Ela explica que o contexto da pandemia aumentou a demanda de trabalho da União e contribuiu para acelerar o processo de “virtualização” do Judiciário. Segundo Márcia, questões como o trabalho remoto já vinham sendo debatidas internamente pela Advocacia-Geral da União (AGU), chegando a ser adotado por cerca de 30% do contingente.
“Acho que o maior impacto atual é como a gente vai pensar o futuro”, aponta. “A gente espera que o mundo e o Brasil, em especial, saia melhor desse período, que essa experiência tenha vindo com um propósito de melhorar a nossa política pública, atendimento e o olhar para as pessoas mais carentes. Que acorde um pouco o nosso Congresso para pautas prioritárias”, diz Márcia.
Esta é a segunda edição do Prêmio Congresso em Foco em que a Anauni apoia. A entidade representa cerca de mil advogados da União. Para Márcia, a população está com um olhar mais voltado para o Congresso e tem acompanhado mais as discussões e votações. A presidente da associação entende que o contexto da pandemia e da onda de questionamentos sobre o Congresso reforçam a importância da premiação em 2020.
“É importantíssimo que a gente participe e contribua para o aperfeiçoamento do Congresso, como poder, e da democracia como um todo. Democracia pressupõe um bom funcionamento dos nossos três poderes”, afirma.
Os vencedores serão anunciados em transmissão ao vivo no próximo dia 20. Serão premiados os parlamentares que mais se destacaram na Câmara e no Senado e nas categorias especiais Defesa da Educação, apoiada pelo Todos pela Educação, e Clima e Sustentabilidade, oferecida pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).
O resultado só será divulgado na cerimônia de premiação. Os congressistas foram escolhidos pela população, por meio da internet, por um grupo de 21 jornalistas políticos e por um júri especializado, com representantes de diferentes segmentos da sociedade.
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A retirada da estabilidade seria o carro chefe para a corrupção no serviço público, qual o trabalhador que denunciaria seu chefe, sabendo que no outro dia ele estaria desempregado? Infelizmente, no Brasil, os servidores públicos, atualmente, estão sendo colocados como causadores do problema fiscal brasileiro, entretanto os trabalhadores da União estão com seus vencimentos congelados desde 2017, alguns estados estão há 6 anos sem qualquer reajuste (nem a reposição inflacionária prevista em lei), nos municípios a situação é semelhante. Nesse contexto, colocar o trabalhador da máquina pública como bode expiatório de um entrave beneficia a poucos, a exemplo de “políticos”(aspas, haja vista que a grande maioria não faz política, mas sim politicagem) que enchem as repartições de cargos comissionados sem preparo algum e da pequena elite do funcionalismo público, especialmente, desembargadores e juízes que no mês de dezembro com a gratificação natalina suas remunerações brutas ultrapassam os R$100000(cem mil reais). Sendo assim, para que haja atendimento de qualidade aos contribuintes é necessário alocar os recursos nas áreas prioritárias, uma vez que são os profissionais da saúde, professores, policiais, atendentes que estão todos os dias em seus postos, auxiliando, principalmente, a parcela da população mais pobre que depende do SUS, das escolas públicas, etc. Esses trabalhadores não merecem ser perseguidos, porém valorizados!
O ataque gradual aos servidores públicos só demonstra o enfraquecimento da democracia e da probidade no serviço público, novos servidores não estáveis estariam sujeitos a todo tipo de pressão. lamentável!