A última sessão da Câmara dos Deputados, realizada no dia 22 deste mês, marcou o fim de mais um ano legislativo para a Casa. As atividades serão retomadas no dia 1º de fevereiro de 2022.

Segundo informações do Sistema de Informação Legislativa, foram apresentados 4.305 projetos em 2021. Ao todo, foram 3.772 Projetos de Lei (PL); 289 Projetos de Decreto Legislativo (PDL); 160 Projetos de Lei Complementar (PLP); 76 Projetos de Resolução (PRC); e oito Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

Juntos, os dez deputados que mais apresentaram projetos neste ano somam 819 propostas, cerca de 19% das proposições apresentadas. Confira os nomes:

10) Geninho Zuliani (DEM-SP) – 34 projetos

Geninho Zuliani. Foto: Câmera dos Deputados

Alguns projetos:

PL 533/2021: Concede dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica devido a doações destinadas exclusivamente a ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19) feitas por empresas;

PL 594/2021: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir a implantação de hospitais de campanha e definir regras para a destinação dos equipamentos;

PL 1089/2021:Dispõe sobre a implantação de sistema de gerenciamento e rastreamento dos procedimentos de higienização e esterilização de produtos médico-hospitalares.

9) Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) – 39 projetos

Capitão Alberto Neto. Foto: Câmara dos Deputados

Alguns projetos:

PL 157/2021: Tipifica o crime de roubo circunstanciado pela utilização de reféns como escudo humano ou barricada e o crime de sabotagem contra agências bancárias;

PL 159/2021: Possibilita a realização de depoimento especial para vítima de violência sexual;

PL 161/2021: Cria o Fundo Nacional dos Profissionais de Saúde com as finalidades e recursos que especifica.

8) Pompeo de Mattos (PDT-RS) – 44 projetos

Pompeo de Mattos. Foto: Câmara dos Deputados

Alguns projetos:

PL 242/2021: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer penalidade à infração da ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público;

PL 431/2021: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 aos professores, profissionais da educação especial, pessoas com deficiência e profissionais da segurança pública;

PL 1014/2021: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 a todos os profissionais cujas atividades são consideradas essenciais para a população.

7) Rejane Dias (PT-PI) – 45 projetos

Rejane Dias. Foto: Câmara dos Deputados

Alguns projetos:

PL 51/2021: Altera a Lei 7.783 de 28 de junho de 1989, para considerar como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos de qualquer culto e dá outras providências;

PL 52/2021: Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais;

PL 61/2021: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.

6) José Guimarães (PT-CE) – 45 projetos

José Guimarães. Foto: Câmara dos Deputados

Alguns projetos:

PL 29/2021: Prorroga o auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982/2020;

PL 592/2021: Dispõe sobre a suspensão saldo devedor dos beneficiários do Fies, durante o ano de 2021;

PL 593/2021: Dispõe sobre a concessão de abatimento do saldo devedor a beneficiários do Fies que trabalhem como médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) durante o ano de 2021.

5) Kim Kataguiri (DEM-SP) – 49 projetos

Kim Kataguiri. Foto: Câmara dos Deputados

Alguns projetos:

PL 200/2021: Dispõe sobre mecanismos para inibir furto e roubo de telefones celulares e proteger dados contidos nos aparelhos;

PL 731/2021: Altera o Código de Processo Civil a fim de permitir o divórcio, a separação e a dissolução da união estável por via extrajudicial mesmo nos casos em que o casal tem filhos incapazes;

PL 1080/2021: Altera a Lei n° 8.036, de 1990, para permitir que o trabalhador escolha a instituição financeira e a modalidade de aplicação financeira para os recursos de sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências.

4) Nereu Crispim (PSL-RS) – 62 projetos

Nereu Crispin. Foto: Câmara dos Deputados

Alguns projetos:

PLP 153/2021: Dispõe sobre o direito de crédito do ICMS, relativo aos combustíveis, nas hipóteses de subcontratação de serviços de transporte com transportadores autônomos de cargas;

PL 4398/2021: Cria o Programa Brasileiro de Telemedicina;

PL 4453/2021: Institui o Programa Nacional de Conversação da Natureza em Áreas Urbanas, com a finalidade de conservação de áreas de preservação de vegetação nativa ou replantação de acordo com plano de manejo do bioma em que está inserido, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas parcela dos gastos efetivos com o referido programa; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

3) José Nelto (Podemos-GO) – 64 projetos

José Nelto. Foto: Câmara dos Deputados

Alguns projetos:

PL 4382/2021: Dispõe sobre a inclusão do “Dia da pesca esportiva”, no Calendário Oficial de Eventos;

PL 4395/2021: Dispõe sobre a criação de estacionamentos públicos para bicicletas;

PL 4396/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para as pessoas que ingressarem em interior de agência bancária, durante a pandemia da Covid-19.

2) Carlos Bezerra (MDB-MT) – 223 projetos

Carlos Bezerra. Foto: Câmara dos Deputados

Alguns projetos:

PLP 183/2021: Dispõe sobre as restrições ao endividamento a que se sujeitam os titulares de Poderes e Órgãos em fim de mandato;

PLP 184/2021: Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para estabelecer como tomador dos serviços de administração de fundos o cotista do fundo de investimento;

PLP 210/2021: Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de maneira a estabelecer que os profissionais liberais possam ser inscritos como microempreendedores individuais e que o limite de receita bruta anual auferida aplicável a esses microempreendedores seja, doravante, atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

1) Alexandre Frota (PSDB-SP) – 224 projetos

Alexandre Frota. Foto: Câmara dos Deputados

Alguns projetos:

PL 4350/2021: Estabelece a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais quando houver indícios de maus tratos em animais observados por clinicas veterinárias e estabelecimentos correlatos;

PL 4358/2021: “Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”;

PL 4394/2021: Estabelece a obrigatoriedade de psicólogo e psiquiatra nas juntas médicas para avaliações de servidores públicos federais, quando de pedido de afastamento motivado por problemas de saúde.

Com informações da Câmara dos Deputados

> Confira aqui os números e os projetos de cada deputado.