O deputado federal Marcelo Aro (PP-MG), relator da medida provisória que cria o Auxílio Brasil, disse nesta quinta-feira que uma das mudanças feitas para viabilizar a aprovação do texto na Câmara foi o acolhimento da Lei de Responsabilidade Social, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que, segundo ele, é um gesto de aceno para também aprovação no Senado.
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A proposta de Jereissati estabelece metas anuais de redução dos índices de pobreza e de extrema pobreza da população, onde o governo deverá explicar ao Congresso Nacional sobre o cumprimento todos os anos.
“O projeto do senador Tasso é um gesto que a gente faz para o Senado porque o senador, sem sombra de dúvidas, é uma das referências no assunto de política pública social do nosso país. Nós estamos fazendo um aceno para o Senado porque a opinião deles é muito importante. Eu acredito que eles irão concordar com o projeto que foi votado aqui [na Câmara].
Para viabilizar aprovação do texto, o relator alterou alguns pontos da proposta. Entre as mudanças, o novo benefício deverá zerar as filas de espera do Bolsa Família em 2022. O deputado afirma que aqueles que estão na fila para receber o benefício, serão contemplados com o novo auxílio automaticamente.
“Hoje o programa Bolsa Família tem 2 milhões de pessoas, aproximadamente, na fila que são elegíveis para receber os recursos, mas não recebem. Porque existe uma fila. No nosso projeto que foi aprovado, nós zeramos a fila. Automaticamente todo mundo que estava com demanda reprimida do Bolsa Família, passa a receber o Auxílio Brasil”, disse.
Entre as mudanças, também está o limite de beneficiários por família. No antigo Bolsa Família, havia o limite de cinco familiares. Além de alterações na faixa de extrema pobreza. Estarão elegíveis famílias em situação de pobreza com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00.
O texto-base do novo benefício foi aprovado nesta quinta (25) com algumas mudanças no documento original. A MP seguirá para o Senado e deverá ser aprovada até dia 7 de dezembro para não perder a validade.
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