Depois do vexame dos nossos deputados federais, que aprovaram nesta semana um projeto de lei permitindo o repatriamento de dinheiro ilícito depositado no exterior contra dispositivos do Código Tributário Nacional, fica difícil acreditar que o Brasil tem jeito, e que podemos esperar um futuro mais otimista.
Mas ousamos ir contra a maré derrotista e que não faz mais do que desmobilizar a cidadania. E um bom exemplo vem do Paraná, numa oportuna iniciativa do Instituto Atuação, com apoio do Instituto Cidade Democrática e do portal Politize!, dedicado à educação política dos cidadãos.
No próximo dia 23 de novembro, essas organizações realizarão a 1ª Semana da Democracia em Curitiba, a capital paranaense. Na pauta, debates sobre controle social, participação dos cidadãos, monitoramento do poder público e outras questões que impactam diretamente a qualidade da democracia de um país. O objetivo é, a partir dessa primeira experiência, fazer anualmente uma grande avaliação da situação da democracia no Brasil e até começar a formular uma agenda comum e discutir seu desenvolvimento. Entre os convidados estão diversas organizações da sociedade civil envolvidas com o tema do controle social, formadores de opinião, jornalistas, editores políticos e pesquisadores.
Dentre as apresentações, algumas vale a pena destacar. É o caso da palestra de Jamila Raqib do Instituto Albert Einstein, um centro de estudos sobre “revoluções não violentas” fundado por Gene Sharp, indicado ao Nobel da Paz por quatro vezes. E a apresentação de James Fishkin, professor de comunicação e ciência política da Universidade de Stanford. Fishkin é conhecido pelo desenvolvimento do método Deliberative Polling, uma metodologia de consulta pública que utiliza amostra aleatória de cidadãos e investiga como suas opiniões mudariam se estivessem melhor informados sobre o tema em questão.
Outros temas relevantes se referem ao The Economist Intelligence Unit (o “braço” de pesquisa da conceituada revista The Economist), a iniciativa Coletânea da Democracia que será lançada em sua primeira edição neste evento, e o projeto Mapeamento do Ecossistema de Participação Social, desenvolvido pela organização Cidade Democrática.
Essa discussão – fundamental – sobre democracia e participação social deve passar também pelo correto entendimento do papel do Estado no fortalecimento da cidadania. Infelizmente, hoje governantes, mídia tradicional e até a sociedade confundem governos, transitórios e sujeitos ao dia-a-dia da política, e Estado, permanente, dedicado ao bem coletivo e aos interesses maiores do país.
Nesse sentido, vale a pena conhecer a proposta – na verdade, é mais um alerta contra o Plano Nacional de Participação Social – do jurista Aurélio Wander Bastos, em vídeo aqui para o nosso programa Agentes de Cidadania, do Instituto A Voz do Cidadão. Para ele, os conselhos populares, na forma que foram criados, “estão caminhando para se tornar conselhos de Estado e não conselhos de governo (…) e a maior gravidade da questão está exatamente em que esses conselhos foram criados como órgãos de governo, pra execução de políticas de governo e não políticas de Estado”.
Só por aí já fica fácil compreender o quanto esse debate sobre a participação social – como ela se daria, quais os seus limites e quais grupos participariam – é importante.
De fato, vital para a saúde da democracia brasileira.
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