O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que vai retirar a atribuição da Advocacia-Geral da União (AGU) de defender a Câmara. Segundo ele, o convênio entre a Casa e a AGU será rompido ainda nesta terça-feira (11). A decisão de Cunha foi tomada após o órgão pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da aprovação das contas de três ex-presidentes, votada no Plenário da Casa na semana passada. As informações são da Folha de S.Paulo.
“A AGU comandada pelo governo perdeu a credibilidade para fazer a advocacia institucional para os poderes, como é de praxe. Vou romper o convênio e retirar a AGU da defesa da Câmara”, disse Cunha.
Segundo o jornal, Cunha também se irritou por não ter sido avisado previamente da entrada da AGU no STF para anular provas contra ele coletadas na Câmara em maio. Se o convênio for rompido, a Câmara deverá terceirizar o serviço para escritórios de advocacia, já que não mais possuirá estrutura interna para acompanhar processos judiciais.
Contas presidenciais
O pedido de anulação da aprovação em Plenário das contas de anos anteriores foi feito pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é representada na ação por um advogado-geral da União. Ela é presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e entrou com um mandado de segurança no qual alega que a votação das contas de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva foi irregular porque deveria ter ocorrido em sessão do Congresso, com análise conjunta por senadores e deputados.
A deputada justifica ter entrado com a ação para “esclarecer o que diz a Constituição”, que afirma ser prerrogativa do Congresso a apreciação de contas do governo federal. A intenção, segundo ela, é “estabelecer um rito” para futuras votações. A Câmara vai contestar a ação.
Confira reportagem completa da Folha de S.Paulo
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