[fotografo]Reprodução CLDF[/fotografo]O papel do parlamento depende do regime e do sistema político de cada país
Não há democracia sem parlamento, sem representação do povo. O papel do parlamento depende do regime e do sistema político de cada país, podendo ser mais ou menos poderoso, representativo ou influente. As casas legislativas existem no parlamentarismo, no presidencialismo e nos regimes híbridos — como o que os amigos e cúmplices Michel Temer e Gilmar Mendes querem implantar no Brasil.
Há países em que convivem câmaras alta e baixa, Senado e Câmara com diversas denominações. Há diferentes sistemas eleitorais. Independentemente de peculiaridades regionais e nacionais, é importante para uma democracia que o parlamento seja respeitado e se faça respeitar, por atitudes, ações, palavras e votos.
Uma casa legislativa desmoralizada e sem credibilidade é o que querem os governantes autoritários e os que pretendem implantar uma ditadura, aberta ou disfarçada. Um parlamento não reconhecido pela população como sua legítima representação não exerce seu papel, faz apenas figuração de democracia e só atende a interesses escusos, dos governantes, dos poderosos ou de um segmento da sociedade.
Pois é isso que acontece no Brasil: Câmara dos Deputados e Senado Federal, câmara e assembleias legislativas e câmaras de vereadores são as instituições mais desmoralizadas do país, pela inoperância política e administrativa, pelos gastos excessivos, pela falta de representatividade, pelas mordomias e privilégios e pela corrupção. E, muitas, pela subordinação servil ao Poder Executivo.
Uma saída para essa situação é a população ser mais exigente e cuidadosa ao eleger vereadores, deputados e senadores. Mas melhorar o nível da representação parlamentar não acontecerá em uma ou duas eleições, pois há diversos fatores estruturais — como o alto grau de pobreza e baixo nível educacional — e conjunturais, como a legislação eleitoral, que favorecem o clientelismo, a demagogia e a compra de votos em campanhas eleitorais.
Mesmo que em 2018 a renovação real (não a troca de seis por meia dúzia) seja ainda insuficiente para promover mudanças substanciais na Câmara Legislativa de Brasília e na qualidade de seus integrantes, será possível avançar.
Uma “bancada” maior, limpa e disposta a romper com as práticas e métodos da velha política em favor de uma nova postura, somada à pressão da sociedade, ou pelo menos de seus setores organizados, constrangerá os demais parlamentares a aceitar mudanças. E se for eleito um governador com coragem e ousadia para estabelecer um novo patamar nas relações com os distritais, ganharão todos: a população, o Executivo e a Câmara, que finalmente, depois de 17 anos, irá se valorizar e será valorizada.
Esse assunto continua.
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