A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (19), o orçamento do Distrito Federal, de R$ 42,4 bilhões, afora os R$ 3,6 bilhões para o Judiciário. Mesmo com R$ 46,1 bilhões previstos para o ano que vem, cifra semelhante à utilizada neste ano, a cidade continua com 1,1 mil servidores terceirizados da educação e saúde sem receber os salários das empresas que prestam o serviço para o o governo de Brasília. Um grupo de 400 funcionários da saúde continua em greve. Só a Secretaria de Saúde deve R$ 35 milhões, como o Congresso em Foco revelou na semana passada. O orçamento só foi aprovado depois de um acordo do comando da CLDF com o governo.

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De acordo com o sindicato dos terceirizados (Sindiserviços), ontem (segunda, 19) havia 1,7 mil pessoas com salários ou benefícios atrasados. Há uma expectativa de que parte dos pagamentos seja concluída nesta terça-feira (19), segundo o deputado distrital Chico Vigilante (PT).

Apesar dos atrasos e do desabastecimento de materiais nos hospitais – situação admitida pela Secretaria de Saúde –, existem R$ 323 milhões do Fundo de Saúde do Distrito Federal parados numa conta bancária, de acordo com estudo técnico elaborado pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do DF.

Segundo o líder do governo na Câmara, Agaciel Maia (PR), a culpa dos atrasos não é do governo, mas das empresas. “A maioria são problemas gerados pelas próprias empresas”, garantiu à reportagem. Segundo Agaciel, as firmas não pagam o Fundo de Garantia, a Previdência Social dos funcionários e não aprovisionam  recursos para o décimo terceiro, o que faz o GDF suspender os pagamentos e, indiretamente, atrasar os salários dos colaboradores terceirizados.

A assessoria do Sindiserviços informou que prefere não identificar se a culpa pelo atraso é dos empresários ou do doverno, ou de ambos, mas destacou que o “jogo de empurra” só prejudica os funcionários. As empresas devedoras seriam Ipanema, Dinâmica, G&E e Apecê, que regularizou os salários na segunda-feira (18). A reportagem não as localizou para comentar o assunto.

A reportagem do Congresso em Foco solicitou entrevistas com a secretária de Planejamento, Leany Barreiro, e com o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), mas não foi atendida.

Acordo

Na tarde desta terça-feira (19), os distritais aprovaram a proposta de orçamento de R$ 42 bilhões depois de um acordo com a presença do próprio governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB). Na semana passada, o governo foi derrotado em plenário ao propor uma emenda para colocar R$ 1,3 bilhão do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev) para uma série de áreas do orçamento. Segundo Cláudio Abrantes (sem partido), tratava-se de um acréscimo no orçamento sem a análise prévia dos parlamentares.

Derrotado, o governo deixou o plenário na quarta-feira (13) passada. Na sexta-feira, um grupo de opositores do governo aceitou votar a mudança em janeiro desde que o orçamento não fosse mudado agora. O trato foi levado a Rollemberg pelo líder do governo, Agaciel Maia (PR), e depois por Vigilante, visitado pelo governador em sua casa no sábado. O trato é votar essa proposta de R$ 1,3 bilhão em 15 de janeiro, sem pagamento de convocação extraordinária para os distritais.

Em janeiro, a proposta de usar dinheiro do Iprev inclui uma série de despesas. Uma delas são R$ 300 milhões para a educação, incluindo a construção de uma escola pública no Itapoã e outra no Jardim Mangueiral. Agaciel Maia acrescentou que o futuro projeto vai trazer verba para ampliar de 20 para 202 o número de leitos do Hospital da Criança, contratação de funcionários para a saúde e investimentos em transporte e segurança pública.

A análise da proposta não será formal, garante Cláudio Abrantes. Ele disse que o compromisso no acordo não era para aprovar, mas para analisar o uso do dinheiro do Iprev com cuidado. A avaliação deve começar e terminar no mesmo dia 15 de janeiro.

Caixinha

Pouco antes da votação do orçamento, Vigilante solicitou em plenário que os deputados, assessores parlamentares e visitantes do plenário colocassem dinheiro na caixinha de Natal das duas copeiras que servem café para os presentes. “A caixinha delas está vazia”, lembrou. Passaram-se 15 minutos e pouca gente se sensibilizou.

“Já que ninguém colabora com a caixinha, eu vou sugerir cortar o cafezinho no ano que vem”, insistiu Vigilante ao microfone. “Traga a caixinha que eu vou fazer [a contribuição]”, respondeu o presidente da Câmara, Joe Valle.

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