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“Jabuti”: artigo para alterar regras de licenciamento ambiental em terras indígenas foi suprimido de MP que prevê ajuda humanitária para imigrantes
Os deputados da base e da oposição ao governo firmaram acordo para votar a Medida Provisória (MP) 820/2018, que dispõe sobre ações de assistência a imigrantes (leia mais abaixo). Os oposicionistas concordaram em retirar os requerimentos de obstrução à pauta caso fosse excluído do texto um dos dispositivos do projeto de lei de conversão da MP, o artigo 11 – um “jabuti”, como são chamados enxertos de texto estranhos ao conteúdo de uma medida. O texto-base foi aprovado no início da noite desta terça-feira (5) e, superados destaques apresentados ao texto-base, segue agora para votação no Senado.
Após questionamento do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que as lideranças acertaram um acordo para suprimir do parecer as regras sobre licenciamento ambiental em terras indígenas. O artigo era considerado um “jabuti” ao texto, que versa sobre assistência emergencial humanitária.
As novas regras tinham sido incluídas pelo relator da MP, deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), em seu projeto de lei de conversão. O parecer de Jhonatan mudaria a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (6.938/81), fixando em 30 dias o prazo que a Fundação Nacional do Índio (Funai) teria para se manifestar sobre a autorização de estudos ambientais em terra indígena para a realização de empreendimentos.
Por ser um “jabuti”, como é chamado um dispositivo não correlato ao tema principal de um projeto, o artigo foi criticado pela oposição. Os deputados lembraram ainda que hoje (5) comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente e também aproveitaram o gancho para criticar o projeto que altera as regras para comercialização de agrotóxicos, que está em debate em comissão especial.
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Auxílio a imigrantes
A MP 820/18 foi editada para definir ações de assistência emergencial a migrantes e imigrantes em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. O governo editou a MP por causa da crescente imigração de venezuelanos para o Brasil, mas suas regras podem ser aplicadas também a outras situações.
[fotografo]Luis Macedo / Câmara dos Deputados[/fotografo]
Acordo de plenário viabilizou aprovação da matéria sem o enxerto de texto entranho ao propósito da MP
A reeleição de Nicolás Maduro, acusado de instalar uma ditadura no país vizinho, agrava a insatisfação de opositores do regime bolivariano e recebeu reprimenda internacional de sete países ontem (segunda, 4), incluindo o Brasil. Milhares de venezuelanos têm se dirigido ao Brasil, onde entram pelo norte, com o agravamento dos problemas na Venezuela.
De autoria do governo, o texto inicial foi concebido, inicialmente, para atender aos venezuelanos em migração massiva para Roraima, que entrou em estado de alerta em razão do súbito aumento populacional. Entre outras disposições, a medida fixa priorização para políticas de proteção social, atenção à saúde, oferta educacional, garantia de direitos humanos e logística de distribuição de insumos.
Com informações da Agência Câmara
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