O ministro da Saúde, Arthur Chioro, criticou há pouco o que chamou de “judicialização” da saúde no Brasil — ou seja, a obrigação, determinada pela Justiça, de o governo arcar com tratamentos em fase de teste para determinado paciente ou com um produto específico de alto custo, deixando de investir o dinheiro de forma mais abrangente para a população. Só em 2015, a expectativa é que a Justiça determine o gasto de R$ 900 milhões com esses tratamentos.
“Não estou questionando o direito de cada brasileiro ir à Justiça garantir o seu acesso. Estou me insurgindo contra a utilização do Poder Judiciário para transformar o nosso país em uma plataforma para lançamento de medicamentos, insumos, órteses e próteses sem nenhum critério, produzindo profundas iniquidades no acesso da população à saúde. Quando sou obrigado a comprar um medicamento em fase dois de teste na Itália com 400 mil dólares, o dinheiro vai fazer falta para centenas, para milhares de brasileiros que dependem daquele recurso. Isso é profundamente desorganizador. É o Poder Judiciário determinando como o Executivo vai utilizar seu orçamento”, criticou.
Chioro participa, na Câmara dos Deputados, do simpósio “Saúde: direito de todos, dever do Estado”.
Subfinanciamento da saúde
Segundo o ministro, o gasto público no Brasil com saúde em 2010 foi de 483 dólares por habitante no ano. Na Argentina, esse gasto foi de 829 dólares. Na Inglaterra, 2.895 dólares. Ele criticou o fim da CPMF, contribuição destinada unicamente a financiar a saúde, extinta pelo Congresso em 2007.
Em resposta a parlamentares, Arthur Chioro disse que a discussão sobre a saúde deve se centrar em como gastar melhor, com a valorização dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apesar do subfinanciamento, alegado pelos deputados, o ministro destacou a importância do SUS, referência em todo o mundo. “O Brasil avançou no aumento da expectativa de vida. Nós devemos muito ao SUS: uma rede de serviços de média e alta complexidade, um sistema de vigilância epidemiológica e sanitária respeitado mundialmente, um programa de imunização com 27 vacinas, o maior sistema de transplantes público do mundo”, listou.
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