[fotografo]Luís Macedo/Ag. Câmara[/fotografo]Antes da lista de prioridades, plenário deve apreciar medidas provisórias e projeto do Executivo
Veja a pauta prevista para o esforço concentrado
Caso o projeto seja aprovado, os delitos de corrupção (ativa e passiva), peculato, concussão e excesso de exação e o homicídio simples e suas formas qualificadas vão ser inseridos na Lei dos Crimes Hediondos , aqueles que, por serem considerados de maior repúdio, recebem punição mais rigorosa. A proposta pretende aumentar as penas previstas para esses delitos e torná-los inafiançáveis. Na prática, os condenados por esses crimes deixarão de ter direito à anistia, graça ou indulto. Também ficará mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.
Se aprovado sem alterações, o projeto irá para sanção presidencial. Se for alterado na Câmara, retornará ao Senado. A proposta é de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT).
Fracasso inicial
No entanto, no primeiro dia do esforço concentrado, a Câmara, em sessão extraordinária, não conseguiu nem sequer iniciar a discussão sobre os itens que estão trancando a pauta: três medidas provisórias (MPs) e um projeto de lei do Executivo com urgência constitucional.
Além do baixo quórum, o DEM, PSDB, PPS, SDD, Psol e o PDT entraram em obstrução. Trata-se de uma estratégia dos oposicionistas para que seja instalada uma CPI mista para apuração de supostas irregularidades na Petrobras.
Ontem à noite, Henrique Alves criticou a obstrução à sessão. “A presidência da Câmara não tem como resolver a questão da CPI da Petrobras. Não quero que a Casa seja penalizada por uma decisão do Senado e tenha a pauta de projetos obstruída”, disse. No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve se manifestar hoje sobre os pedidos de CPIs referentes à estatal.
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