A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota na qual afirma que sua atuação independe de acordos de cooperação. Segundo a AGU, os membros de instituições federais têm direito de contar com representação judicial do órgão.
A manifestação da AGU foi motivada por uma declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Cunha disse hoje (10) que pretende romper o convênio entre a Câmara e a AGU para atuação nos tribunais em defesa da Casa.
Na nota, a AGU afirma que sua atuação é prevista na Constituição, reconhecida pelo Supremo. A advocacia também lembrou que tem outros escritórios em vários tribunais. “Vale destacar que independentemente da celebração ou suspensão de acordos de cooperação, as competências de representação judicial e extrajudicial constituem um dever da AGU e um direito das instituições federais e de seus membros.”
Na sexta-feira (7), o presidente também criticou a atuação da AGU no mandado de segurança impetrado por um advogado da União para anular a votação que aprovou as contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira (6).O advogado atuou a pedido da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidenta da Comissão Mista de Orçamento.
Outro fato envolvendo AGU que motivou críticas de Eduardo Cunha foi o pedido, feito na semana passada ao Supremo Tribunal Federal para anular a busca e apreensão feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em abril, no Centro de Informática da Câmara. A PGR investiga dois requerimentos, de 2011, citados como suspeitos em inquéritos da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. Cunha nega ter sido o autor dos requerimentos para investigar empresas que pararam de pagar propina.
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