[fotografo]Wilson Dias/ABr[/fotografo]André Moura apresentou requerimento apoiado por outros líderes da base aliada para abrir caminho para votação
A PEC 241/16 limita as despesas primárias da União ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. A mudança é considerada prioritária pelo governo Michel Temer para reequilibrar as contas. Mas a oposição resiste à proposta, alegando que o teto prejudica investimentos na saúde e na educação.
A sessão plenária de hoje foi marcada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para votar a proposta. O requerimento de André Moura é uma das armas do arsenal regimental que o governo pretende usar para garantir a aprovação da proposta. O requerimento é assinado pelos principais líderes da base aliada ao governo Temer.
Neste momento, é realizada uma sessão solene no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia de Nossa Senhora Aparecida. Logo após o evento, a Ordem do Dia deve ser iniciada. Além da análise do requerimento de André Moura, os deputados podem dar início à discussão do projeto do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) que altera a lei de repatriação e regularização de ativos (Lei 13.254/16). O projeto (PL 2617/15) tem entre seus relatores o deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), que deve apresentar uma nova versão do substitutivo ao projeto.
Ontem Temer fez um apelo final aos parlamentares para aprovar a PEC 241/16. Em jantar para cerca de 215 deputados e senadores, no Palácio da Alvorada, o peemedebista disse que a aprovação da medida é uma vitória da “classe política” e que qualquer movimento contrário à PEC “não pode ser admitido”.
“Nós estamos cortando na carne com essa proposta e todo o qualquer movimento ou ação corporativa que possa tisnar (macular) a medida do teto de gastos públicos não pode ser admitida”, defendeu em discurso. A polêmica proposta, que enfrenta resistência de entidades e da oposição, é considerada prioritária pelo presidente para reequilibrar as contas públicas.
Com informações da Agência Câmara
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