O Estado de S. Paulo
Na prisão, lavar roupa e cozinhar
José Dirceu já fez e refez mentalmente os cálculos de quanto tempo passará trancado caso o Supremo Tribunal Federal rejeite os recursos de seus advogados.
A matemática do primeiro ministro da Casa Civil do governo Lula, personagem-símbolo do mensalão, condenado a 10 anos e 10 meses de detenção por comandar o esquema, é a seguinte: ele tem direito a pedir progressão de regime para o semiaberto – em que é obrigado a apenas dormir na cadeia após um sexto da pena, mas quer cozinhar e lavar roupa na prisão para adiantar em seis meses esse benefício.
Assim, chega ao seu tempo de cárcere: 1 ano e 4 meses.
O petista tem dito aos mais próximos que não acredita num novo julgamento pelo Supremo, algo que lhe daria a chance de diminuir sua pena.
Diz, segundo relatos, que gostaria de ficar preso nas proximidades de Vinhedo, cidade onde mora, como no Centro de Ressocialização de Limeira, a 151 km da capital paulista.
Barbosa deve pedir que réus sejam presos imediatamente
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deve pedir amanhã a prisão imediata dos réus do mensalão. Se for concluída hoje a análise de todos os embargos de declaração e rejeitada a possibilidade de novo julgamento para 11 dos 25 condenados, Barbosa e ao menos outros dois ministros defenderão que a pena comece a ser cumprida imediatamente.
Barbosa deu sinais, desde o início do julgamento dos primeiros recursos, de que pediria a antecipação do cumprimento da pena. Em vários momentos, o relator da ação penal afirmou que os recursos dos réus eram “meramente protelatórios” e visavam apenas a postergação da execução da pena.
Câmara opta por caminho mais longo para acabar com votação secreta nas cassações
Encurralada após livrar da cassação o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade dos 452 presentes, uma proposta que acaba com o voto secreto em todos os Legislativos do País. Agora, a proposta vai ao Senado.
Apesar da aparência moralizadora, a decisão embute uma armadilha. Trata-se do caminho mais longo para que as sessões de cassação de mandato tenham voto aberto. Isso porque há um outro projeto, já de tramitação mais adiantada, que poderia ser votado o quanto antes (mais informações no quadro à direita).
Líderes da Câmara, porém, se recusam a aprovar proposta paralela que abriria de imediato o voto em casos de cassação de mandato. Assim, somente após a aprovação pelos senadores da nova proposta, a mudança viraria realidade. O presidente do Senado, Renan Galheiros (PMDB-AL), já fez críticas, ontem mesmo, ao encaminhamento dado pela Câmara ao assunto.
STF quer julgar semana que vem ‘absolvição’ de Donadon
O plenário do Supremo Tribunal Federal poderá anular na próxima semana a decisão da Câmara de preservar o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) que cumpre pena de mais de 13 anos de prisão por envolvimento com desvio de recursos públicos.
Após ter se reunido com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, na sede do tribunal, o presidente da Câmara, Henrique Alves, disse que a Corte poderá julgar na próxima semana o mérito da ação na qual o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) pede a anulação da decisão da Câmara e a declaração da perda do mandato.
Veja mais sobre o caso Natan Donadon em nossa cobertura exclusiva sobre o tema
Marina diz confiar ’em Deus e na Justiça’ para criar Rede a tempo
A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva disse ao Estado que confia “em Deus e na Justiça” para criar o seu novo partido a tempo de disputar as eleições presidenciais do ano que vem. O prazo para a Rede Sustentabilidade obter o registro no Tribunal Superior Eleitoral termina em 5 de outubro.
“Nós fizemos o nosso trabalho e estamos recorrendo à Justiça para que se dê o encaminhamento adequado para o desfecho desse processo”, disse Marina, após dar uma palestra a executivos da Unilever em Mairiporã, na Grande de São Paulo, na última segunda-feira. A ex-senadora, que tem apoio da comunidade evangélica, é conhecida por sua religiosidade. “Agora, é confiar em Deus e na Justiça”, afirmou, para, em seguida, acrescentar: “E a gente continua fazendo a coleta de assinaturas, indo nos cartórios de manhã, de tarde e de noite. O que vai sendo certificado a gente vai enviando (ao TSE)”.
Governo apressa projeto de satélite antiespionagem
O governo espera iniciar em outubro a construção do satélite geoestacionário brasileiro, um projeto orçado entre U8$ 600 milhões e US$ 660 milhões. A iniciativa, que já estava em andamento, ganhou impulso após as denuncias de que as comunicações de dados do Brasil, inclusive as da presidente da República, estariam sendo monitoradas pelos Estados Unidos.
Grupo desvia R$ 47 mi de Trabalho, diz PF
A Polícia Federal prendeu ontem sete gestores da ONG Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat) – inclusive um padre e a presidente da entidade, Jorgette Maria Oliveira – e um assessor do Ministério do Trabalho, Gleide Santos Costa, lotado na Secretaria de Políticas Públicas de Emprego da pasta, capturado em flagrante por corrupção. Em poder de Costa, os federais encontraram R$ 30 mil em dinheiro que ele teria recebido de propina para facilitar aditamento a um convênio com o ministério que, desde 2009, já garantiu à ONG o repasse de R$ 47,5 milhões.
Pelo menos R$ 18 milhões desse montante, segundo a PF, teriam sido desviados pela organização por meio de contratos fraudulentos com oito empresas prestadoras de serviços cujos sócios fazem parte do quadro de gestores da ONG.
Ministro decidiu exonerar assessor, afirma pasta
A assessoria do ministro Manoel Dias, do Trabalho, informou que ele “tomou a decisão de exonerar” Gleide Santos Costa, servidor comissionado na pasta há mais de dois anos. Foi aberto procedimento administrativo disciplinar. O ministério destacou que está cooperando com as investigações da Polícia Federal. Os alvos da Operação Pronto Emprego foram indiciados por quadrilha, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. Os 7 gestores do Ceat estão presos em regime temporário por 5 dias. A Justiça Federal bloqueou suas contas e bens.
Folha de S. Paulo
Deputado condenado afirma que pagará sua ‘dívida’ na prisão
O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado no julgamento do mensalão, se prepara para cumprir pena numa cela em Brasília. Ele já está desocupando o apartamento funcional cedido pela Câmara. Alugou um flat na capital da República. Concluirá essa transição na semana que vem e ficará pronto para “pagar essa dívida com a sociedade”.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos e 10 meses de prisão e multa de R$ 1,1 milhão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Costa Neto terá direito a cumprir sua pena no regime semiaberto, dormindo na prisão e saindo para trabalhar.
Ele ficará impedido de disputar eleições por nove anos. Hoje com 64 anos, só poderá retomar a vida partidária plena aos 73, em 2022. Em entrevista à Folha e ao UOL, disse que deixará o cargo de dirigente do PR assim que começar a cumprir a pena e trabalhará como assessor na área administrativa do partido.
Na atual fase do julgamento, o STF rejeitou todos os recursos de Costa Neto, condenado por receber R$ 8,8 milhões do mensalão.
Câmara aprova fim do voto secreto, mas impasse resiste
Em uma ação orquestrada com o objetivo de minimizar o desgaste causado pela absolvição do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), a Câmara aprovou ontem um projeto que acaba com o voto secreto no Legislativo. Na prática, contudo, acabou criando mais obstáculos para que a medida saia do papel.
Sem acordo com o Senado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), desengavetou uma polêmica proposta parada havia sete anos, que coloca fim a todas as votações secretas no Congresso, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.
O texto, por exemplo, elimina o voto secreto para a análise de vetos que a Presidência da República faz a projetos aprovados no Congresso. A votação sigilosa, nesse caso, é considerada essencial para que o Congresso não sofra pressão do Planalto.
Para ministro, decisão cria ‘mandato salame’
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse ontem que a posição do colega Luís Roberto Barroso de defender que a Câmara dê a palavra final sobre a cassação de congressistas condenados em caráter definitivo pode criar a figura do “mandato salame”.
Na opinião de Mendes, seria uma espécie de mandato fatiado, com parte sendo cumprida na prisão e outra parte com as atividades parlamentares normais.
“Ele está preso. O sujeito vai do [sistema] fechado para o semiaberto e depois pode voltar. E fazer o mandato depender disso? (…) É isso é que estou chamando de mandato salame.”
Veja mais sobre o caso Natan Donadon em nossa cobertura exclusiva sobre o tema
Caso Donadon é o maior desgaste da história da Casa, afirma Alves
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ontem que a manutenção do mandato do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO) promoveu o maior desgaste da história na imagem da Casa, superando até mesmo episódios do período da ditadura.
“Enfrentamos ditadura, passamos por momentos difíceis nesta Casa (…) mas o dano maior que esta Casa sofreu na sua imagem, na sua credibilidade, foi na última quarta [na sessão que salvou o mandato do Donadon].”
O Globo
Agora só falta o Senado
Seis dias após salvar o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO) em uma votação secreta, a Câmara dos Deputados tentou dar ontem uma satisfação à sociedade e aprovou, em segundo turno, por unanimidade, com 452 votos favoráveis, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349, que põe fim ao voto secreto para todas as decisões tomadas em sessões plenárias do Parlamento. A votação em primeiro turno aconteceu há sete anos, e o texto segue agora para o Senado, onde a tramitação deve demorar, no mínimo, um mês. Se aprovado pelos senadores, todos os futuros processos de cassação de mandato parlamentar terão o voto aberto dos seus colegas.
A decisão de pôr a medida em votação partiu do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ainda pela manhã, ele chegou à Casa informando que pautaria a proposta na sessão da noite e que informaria aos líderes sua decisão. Henrique estava emparedado pela decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que na segunda-feira suspendeu a decisão da Câmara que não cassou o mandato de Donadon.
Obrigação de revelar voto foi determinante
Depois da surpresa geral da semana passada, quando faltaram 24 votos para a cassação do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), líderes partidários decidiram ontem mobilizar os parlamentares de suas bancadas para garantir a aprovação da PEC que acaba com todos os votos secretos. Mas muitos deputados fizeram o dever de casa, uma resposta à sociedade, a contragosto. Na reunião de líderes pela manhã, os diálogos foram reveladores nesse sentido.
Os próprio líderes reconheciam que, apesar de a proposta encontrar resistências entre boa parte dos parlamentares, a aprovação só seria possível pelo fato de, desta vez, os deputados serem obrigados a mostrar se estão a favor ou contra a transparência. Ou seja, com voto aberto, exposto no painel, enquanto na semana passada os que defenderam Donadon foram protegidos pelo sigilo do voto secreto.
Gilmar ironiza decisão de Barroso de suspender sessão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou ontem a decisão do colega Roberto Barroso que anteontem suspendera a sessão da Câmara que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (Sem partido-RO). Gilmar Mendes disse que decidir se um parlamentar condenado pode ou não permanecer no cargo com base no regime de prisão cria o “mandato-salame” — fatiado conforme os benefícios conseguidos pelo preso.
Na decisão, Barroso ponderou que presos em regime fechado não podem comparecer ao Congresso e, portanto, não podem exercer a atividade parlamentar. Mas a situação de quem está em regime semiaberto seria diferente, porque existe a possibilidade de trabalhar durante o dia e, portanto, ir à Câmara. Sem citar o nome de Barroso, Gilmar Mendes argumentou que um preso em regime fechado poderia não conseguir a progressão para o regime semiaberto se tiver mau comportamento. E mesmo os presos no semiaberto não têm a garantia de sair da prisão para trabalhar durante o dia. Esse benefício depende da autorização de um juiz de execução.
Em 2010, Mesa da Câmara declarou perda de mandato
Em agosto de 2010, a Mesa Diretora da Câmara, então presidida pelo atual vice-presidente da República, Michel Temer, declarou a perda de mandato do deputado Jerônimo Reis (DEM-SE), que havia sido condenado por improbidade administrativa pela Justiça de Sergipe. O ato foi lido no plenário da Casa, e o suplente Pedro Valadares (DEM-SE) foi convocado a assumir a vaga imediatamente.
O caso foi invocado como precedente que autorizaria o atual presidente da Câmara, Henrique Alves, a apenas declarar a perda de mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO). O tema é controverso na Câmara e no Supremo Tribunal Federal.
CPI da Espionagem pede proteção policial para jornalista americano
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado para investigar as denúncias de espionagem por parte do governo dos Estados Unidos contra brasileiros, inclusive a presidente Dilma Rousseff, foi instalada ontem. E já na primeira sessão a CPI aprovou um requerimento de proteção policial ao jornalista Glenn Greenwald, responsável pela publicação dos documentos secretos que relatam as interceptações, e seu companheiro, David Miranda. Os senadores temem pela segurança da dupla que, segundo relataram, ainda teria um intenso volume de informação a respeito do caso.
O relator da CPI, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), contou que, em sessão da Comissão de Relações Exteriores, Greenwald disse que sua casa havia sido invadida após a publicação das primeiras reportagens que revelaram a vigilância de civis pela Agência de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês).
Governo vê ‘data centers’ como escudo contra espiões
A instalação de centrais de processamento e armazenamento de dados (data centers) no país poderá facilitar a ação do governo para impedir tentativas de espionagem sobre as comunicações do cidadão brasileiro. Para isso, o Ministério das Comunicações negocia incluir no Marco Civil da Internet um novo artigo exigindo das empresas a construção de data centers no Brasil.
A negociação vem sendo feita entre o Ministério das Comunicações e o relator do projeto na Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RI). O secretário de Telecomunicações do ministério, Maximiliano Martinhão, disse que, se o data center estiver funcionando no país, qualquer violação de dados terá de ser submetida à legislação brasileira.
Ministério cancela licitação de cisternas
O ministro da íntegra-ção Nacional, Fernando Bezerra Coelho, determinou ontem o cancelamento da concorrência para a compra de 187,5 mil cis-temas de plástico, ao custo estimado de quase R$ 600 milhões. A licitação havia sido suspensa por uma decisão liminar do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme O GLOBO revelou no último sábado. O ministro tomou a decisão após consultar ontem o tribunal.
O pregão para a compra das cisternas em seis estados era conduzido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa vinculada ao Ministério da Integração Nacional. Em ofício enviado ao presidente da Codevasf, o ministro informou que a manutenção da licitação “se mostrou inconveniente para a administração”. “Neste sentido, orienta-se a esta empresa pública que promova o cancelamento da ata de registro de preços, em consonância com as balizas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União. Em resumo, que não mais se promova a contratação e a emissão de ordens de serviços com base na ata resultante daquela licitação” disse.
Mais Médicos que faltam ao trabalho
Em pelo menos sete estados, médicos brasileiros inscritos no programa Mais Médicos, do governo federal, faltaram, desistiram ou não se apresentaram nos locais de trabalho. Levantamento do GLOBO, feito ontem, aponta que os profissionais alegaram doença — um deles chegou a assumir e, no dia seguinte, entrou com pedido de licença médica remunerada —, baixo salário e até carga horária alta. Na cidade do Rio, um dos médicos que desistiram chegou a dizer que “mesmo no interior, atendendo duas vezes por semana, cobrando R$ 60 a consulta, o médico já ganha muito mais” O salário é de R$ 10 mil por mês.
Correio Braziliense
Mensaleiros não terão privilégios, afirma juiz
O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, determinou à direção do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) que não deve ocorrer nenhum tipo de tratamento diferenciado em relação aos presos que cumprem pena no local. Diante da denúncia de que quatro celas estão sendo reformadas sob medida para abrigar deputados condenados no chamado processo do mensalão, o magistrado telefonou, na tarde de ontem, diretamente para o diretor da unidade prisional, Afonso Emílio Alvares. “Não pode existir nenhum tipo de tratamento diferenciado”, disse. Quatro deputados cumpririam pena na unidade caso as penas sejam mantidas: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Salame, o novo tipo de mandato
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia que a solução encontrada pelo colega Luís Roberto Barroso para suspender a decisão da Câmara que manteve o mandato do deputado presidiário Natan Donadon (sem partido-RO) abre espaço para distorções. Na avaliação de Mendes, a brecha estabelecida por Barroso, que permite a permanência de políticos condenados ao regime semiaberto na função de parlamentar, cria uma espécie de “mandato salame”, no qual o exercício do cargo eletivo fica “fatiado” em partes, com o congressista ora na prisão ora no parlamento. O entendimento fixado na decisão que anula a votação da Câmara tem potencial para beneficiar três dos quatro deputados condenados no julgamento do mensalão. José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), que vão cumprir o regime semiaberto, poderão continuar com o mandato caso prevaleça no plenário do STF a interpretação de Barroso.
Veja mais sobre o caso Natan Donadon em nossa cobertura exclusiva sobre o tema
Sob pressão, Câmara derruba voto secreto
Na ânsia de dar uma satisfação imediata à sociedade após manter o mandato do deputado presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), o plenário da Câmara aprovou ontem, em votação aberta, por unanimidade dos 452 presentes, o fim do sigilo em todo tipo de votação no Congresso, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 349/2001, que agora segue para o Senado, acumulava poeira na Casa desde 2006, quando tinha sido aprovada em primeiro turno, e enfrentava resistências de todos os lados. De repente, acabou ressuscitada e aplaudida por todos os parlamentares, fazendo com que a outra proposta que acabaria com o voto secreto apenas para a cassação de mandatos, já aprovada no Senado, perdesse força. Com a ação, a Câmara completa o jogo de empurra sobre o tema, em que uma Casa vota uma versão do assunto e envia a conclusão do problema para a outra. O resultado, por enquanto, é que o voto aberto continua sendo somente uma promessa.
Senado atrasa vale
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) deposita pontualmente o auxílio-check-in para os parlamentares, mas se recusa a pagar o vale-transporte aos servidores comissionados da Casa. O direito foi regulamentado em 2012, e a dotação orçamentária para esse fim foi aprovada no início do ano. Apesar disso, 78 funcionários que solicitaram o benefício continuam sem recebê-lo.
Assim como os funcionários do governo federal, os do Legislativo têm direito ao auxílio-transporte, desde que comprovem a necessidade e concordem com o desconto de 6% sobre os vencimentos. Mas, mesmo com a previsão, os do Senado continuam privados do auxílio.
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