Manoel Dias *
Recorrente nas forças conservadoras de partidos elitistas do Brasil, a tese da reforma trabalhista – ou a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou a modernização das leis trabalhistas – visa uma única coisa: tirar direitos dos trabalhadores.
É importante destacar que a CLT é um marco decisivo na relação capital e trabalho e é o principal instrumento de defesa do trabalhador como órgão regulatório, em que os que empregam sua mão de obra encontram sua segurança e garantia.
Discutir a reforma trabalhista deve ter como princípio elementar a não subtração de direitos, ou a maleabilidade das garantias já conquistadas, que protegem o trabalhador.
Isso é uma questão de opção ideológica de quem escolheu ficar do lado dos trabalhadores, dos oprimidos, nas relações empregado-empregador. É um princípio pétreo (inegociável) do trabalhismo.
A CLT é uma carta de alforria concedida por Getúlio Vargas, em 1943, à classe trabalhadora, escravizada e explorada no Brasil, em que direitos fundamentais foram concedidos àqueles trabalhadores.
Modernizar a CLT é, sem dúvida, necessário – como, por exemplo, no caso das empregadas domésticas, dando-lhes dignidade e direitos, assim como outros setores que ainda necessitam de regulamentação.
A falácia do fim da luta de classes ou do capital e trabalho são contemporâneos em nossa sociedade. A questão é que só há capital com o trabalho, e o equilíbrio destas duas vertentes está na sua melhor distribuição, e nas garantias à classe trabalhadora. Afinal, capital é o acúmulo do trabalho.
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A terceirização é uma realidade já adotada em inúmeros setores como atividade-meio.
A terceirização, como quer o atual governo, nas atividades-fins, representa um atentado à classe trabalhadora.
Na proposta governista qualquer empresa pode terceirizar até 100% dos seus funcionários, sem qualquer limitação. Isso sem falar nas demissões em massa, sob o argumento de economizar recursos, e na precarização dos direitos dos trabalhadores.
Outro ponto é a prevalência do acordo sobre a legislação, um ataque frontal à Justiça do Trabalho e à CLT, ou seja, sobre os direitos inalienáveis do trabalhador.
Essa farsa de acordos coletivos se impor sobre a CLT é o mecanismo usado para o sepultamento dos direitos dos trabalhadores.
Esses são apenas alguns pontos que as velhas e conhecidas elites insistem em reformar.
O trabalhismo é contra a retirada de direitos trabalhistas já adquiridos, pois somos herdeiros dessas conquistas.
Essa corrente de pensamento tem lado. O lado do trabalhador.
* Ex-Ministro do Trabalho e Emprego, presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini e secretário-geral do PDT.
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