Apontado como um dos principais líderes da máfia das sanguessugas, recebeu R$ 631 mil em pagamentos dos donos da Planan, segundo o empresário Luiz Antônio Vedoin. Na Ação Penal 958, é apurado se Capixaba praticou crimes contra a Lei de Licitações decorrente de irregularidades na venda de ambulâncias para a prefeitura de Cerejeiras (RO). O deputado também é réu da Ação Penal 644 por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O parlamentar afirma que participou apenas da indicação da emenda, solicitada pela prefeitura ou governo do estado.
Veja a íntegra da nota do deputado:
AS EMENDAS INDIVIDUAIS apresentadas pelos parlamentares, através de recursos oriundos do Orçamento Geral da União, é apresentada da seguinte forma:
O Prefeito faz a solicitação para o Deputado Federal através de oficio;
O Parlamentar indica a Emenda ao Orçamento da União;
O Congresso aprova o Orçamento Anual;
A Prefeitura elabora o Projeto junto ao Ministério;
O Ministério com seu corpo técnico analisa o processo, solicitando a três concorrentes que apresente cotação de preços.
Após aprovação do processo, é feito o Empenho dos recursos junto ao SIAFI – Sistema Financeiro da União.
Através de Ordem Bancária, é efetuado o depósito do valor liberado junto ao uma conta específica do Convênio em favor da Prefeitura Municipal / Conveniente.
A Prefeitura executa a Licitação do Objeto do Processo através de PREGÃO NACIONAL.
Após licitado, a Emprêsa vencedora é autorizada a executar o Projeto via Ata de Adjudicação;
A Prefeitura da à Ordem de Execução do Convênio;
Após a entrega do Objeto ou Bem,a Prefeitura executa o pagamento do Convênio ao Concorrente vencedor da Licitação.
Por último, a Prefeitura executa a Prestação de Contasjunto ao Ministério, que imediatamente solicita ao setor competente a análise e aprovação, seguido de parecer favorável.
Informo que, o Parlamentar tem participação APENAS na indicação da Emenda, solicitada pela Prefeitura Municipal ou Governo do Estado.
Sempre à disposição.
DEPUTADO FEDERAL NILTON CAPIXABA
PTB / RO”
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