Tenho profundo respeito pela Constituição do nosso país. Como membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), sempre procurei pautar minhas ações em consonância com o texto constitucional, de forma a seguir aquilo que ele determina. É uma postura obrigatória a todos os agentes públicos mas, infelizmente, não é seguida em muitos casos, gerando enormes prejuízos aos contribuintes e ao bom funcionamento dos poderes Legislativo e Executivo tanto nacional quanto estaduais e municipais.

Aqui no DF temos numerosos exemplos de leis e demais atos normativos que foram declarados inconstitucionais após aprovação em plenário e até mesmo sanção do governador. Ou seja: todo o trabalho despendido, desde a concepção até a formatação, passando pela apreciação em comissões e, finalmente, a aprovação pelos parlamentares, foi perdido e não gerou benefício algum para a população. Há um custo para isso, e ele é alto. Por ser dinheiro público, oriundo de impostos dos contribuintes, deve ser respeitado. Aqui no DF, demos um passo importantíssimo nesse sentido.

Recentemente, a CLDF aprovou o Projeto de Resolução (PR) 12/2011, de minha autoria, que propõe a adoção de súmulas para barrar a tramitação de projetos notadamente inconstitucionais. Essa é uma luta que venho travando há uma década. Após tramitar por duas legislaturas, a proposta, apresentada em nome da Comissão de Constituição e Justiça quando tive a honra de presidi-la, foi aprovada pela Mesa Diretora e pelo Plenário. Agora, seremos a primeira casa legislativa do Brasil a utilizar-se de súmulas para impedir a tramitação de proposições inconstitucionais.

Ulysses Guimarães ergue em 1988, no plenário da Câmara, a então recém-nascida Carta Magna: “Dr. Constituinte”