O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares cumpra o restante da pena de prisão em casa. Ele foi condenado a seis anos e oito meses de prisão pelo STF no julgamento do mensalão do PT por corrupção ativa.
Janot considerou que o ex-tesoureiro cumpriu mais de um sexto da pena porque está há dez meses no regime semiaberto e conseguiu abater 117 dias por meio de trabalho e estudo. No parecer encaminhado ontem, citou ainda que o petista teve “bom comportamento carcerário”.
Caberá ao ministro Roberto Barroso dar a ordem para que Delúbio cumpra o restante da pena em casa. De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No entanto, no Distrito Federal, não há esse tipo de estabelecimento.
No semiaberto, Delúbio atuou na Central Única dos Trabalhadores (CUT), com salário de cerca de R$ 5 mil para trabalhar das 8 às 18 horas. O Supremo já concedeu o benefício de prisão domiciliar a outros condenados no julgamento do mensalão do PT: os ex-deputados federais José Genoino e Bispo Rodrigues e o ex-tesoureiro do antigo PL Jacinto Lamas.
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