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A PEC dos Precatórios é relatada pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e recebe críticas por furar o teto de gastos. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Previdência terá apoio da maioria do Senado, garante o líder do governo

16.07.2019 20:43 0

Reportagem Em
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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), espera que a Casa aprove a reforma da Previdência com uma margem similar à da Câmara dos Deputados, que registrou 74% de aprovação ao texto-base da matéria. Isso porque ele acredita que cerca de 60 dos 81 senadores devem apoiar o governo nesta votação – maioria que, segundo o senador, também deve aprovar a indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada nos Estados Unidos.

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“Nossa expectativa é que a gente possa concluir a votação no Senado Federal até aproximadamente o dia 20 de setembro. Eu acredito que o governo deverá ter aqui entre 54 e 60 votos. […] Aqui tem voto”, garantiu Fernando Bezerra Coelho, argumentando que a reforma vai além da base do governo. “Tem o apoio de muitos outros partidos, que inclusive fazem oposição ao governo”, afirmou o senador.

Em entrevista concedida nesta terça-feira (16), ele disse ainda que o governo trabalha com um prazo de 45 dias a partir da chegada da reforma ao Senado, após o segundo turno da Câmara, marcado para começar em 6 de agosto. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet (MDB-MS), por sua vez, disse nessa terça-feira (15) que a tramitação da matéria deve levar mais tempo e pode chegar até outubro. E o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou estar alinhado com os prazos estipulados por ela.

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“Aqui são 81 senadores. É mais fácil. A gente já votou PEC aqui em 24 h. Então, se o debate se esgota na CCJ em três o quatro semanas, temos a possibilidade de em 15 dias resolver isso no Senado”, rebateu Fernando Bezerra Coelho, lembrando que, ao contrário do que aconteceu na Câmara, a reforma não precisará passar por uma comissão especial no Senado.

Outra razão para a estimativa do líder do governo é que ele defende que os estados e municípios entrem na reforma através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela e não na PEC já aprovada pelos deputados, que, se for modificada pelos senadores, terá que ser reavaliada na Câmara. Ele frisou, por sua vez, que apoia o pleito dos governadores e prefeitos.

“Creio que é adequado viabilizarmos essa reforma previdenciária, que ela possa valer para a União, mas também para os estados e para os municípios brasileiros. São mais de dois mil municípios com regime próprio de previdência. Portanto, o Senado como Casa da Federação brasileira, deverá, sim, incluir os estados e os municípios na reforma da Previdência”, afirmou o líder do governo na Casa.

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Embaixada
Fernando Bezerra Coelho também se mostrou otimista ao comentar a intenção do presidente Jair Bolsonaro indicar o próprio filho para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, já que, se for confirmada a nomeação, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) terá ser sabatinado pelo Senado. “O governo tem maioria no Senado. Essa maioria já foi testada em duas ocasiões, quando o governo obteve 54 votos. Portanto, apesar de toda a polêmica e o debate em torno dessa indicação, se for formalizada pelo presidente da República, o governo tem votos para aprovar tanto na comissão [das Relações Exteriores] quanto no Plenário”, disse o senador.

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