As duas principais federações industriais do país, a Fiesp e a Firjan, divulgaram nota demonstrando preocupação com a MP da Eletrobras, na pauta de hoje do Senado. Ambas alertam que as mudanças elevarão as tarifas de energia, onerando o consumidor. A Fiesp estima que a privatização custará R$ 400 bilhões ao consumidor e prejudicará a realização de leilões de geração.
“O maior impacto será de mais de R$ 300 bilhões nas contas de luz em 30 anos. No passado, com o fim da amortização da dívida de boa parte das usinas, o custo da energia caiu para R$ 100/MWh. Pela MP, passará a mais de R$ 200/MWh, o preço de mercado”, adverte a Federação da Indústria do Estado de São Paulo. “A questão é que é um mercado monopolista. Os brasileiros não podem trocar de companhia em busca de uma melhor oferta”, acrescenta.
No texto, a Fiesp se diz contrária a três pontos da versão da MP da Eletrobras enviada pela Câmara ao Senado. São eles: a contratação de energia de usinas térmicas inflexíveis onde não houver demanda nem infraestrutura de gasodutos, a reserva de mercados para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e a renovação dos contratos do Proinfa, o programa de incentivos às fontes renováveis de energia.
A Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro destaca três pontos que considera essenciais para garantir o custosustentável e a competitividade nacional.
“O primeiro deles é que fique estabelecido que os recursos oriundos dos novos contratos de concessão das geradoras da Eletrobras sejam repartidos de forma equilibrada entre os mercados cativo e livre, e não direcionado somente para o cativo, como prevê a Medida Provisória 1031/2021”, diz comunicado da Firjan.
A federação defende a retirada do item que estabelece reserva de mercado para construção de novas termelétricas e a não a inclusão da construção de gasodutos como obrigação locacional para o acionamento dessas térmicas. “Adicionalmente, os gasodutos não devem ser financiados com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que recai sobre todos os consumidores e encarece as tarifas de energia.”
Veja a íntegra das notas da Firjan e da Fiesp:
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