O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto de lei da Câmara (PLC 32/2015) criando 303 cargos de analista e técnico judiciário – entre efetivos e comissionados – no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, com sede em Goiânia (GO). De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a proposta segue para sanção presidencial.
Ao detalhar o PLC 32/2015, o parecer informa a criação de 198 cargos de provimento efetivo de analista e técnico judiciário; 18 cargos em comissão e 87 funções comissionadas. Ressalta ainda que os recursos necessários a essas contratações deverão ser cobertos pelo orçamento do TRT da 18ª Região.
O TST justifica a proposta com base em levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que constatou ser necessária a melhor estruturação da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do tribunal regional.
“O processado da matéria deixa patente o déficit de servidores nas diversas áreas do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, desde que assumiu novas responsabilidades com a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – Pje-JT.”, afirmou Caiado, relator da proposta na CCJ.
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