[fotografo]Valter Campanato/Agência Brasil[/fotografo]Ação será julgada em momento de tensão entre Senado e STF
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), relatada pelo ministro Marco Aurélio, é de autoria da Rede Sustentabilidade, que questiona a ocupação de cargos na linha sucessória da Presidência da República por indivíduos que respondam a ação penal do Supremo. Renan Calheiros é alvo de 11 inquéritos, sendo que oito deles são no âmbito da Operação Lava Jato, mas as ações ainda não foram julgadas, portanto, o peemedebista não é réu na Corte. O ministro Edson Fachin é relator de uma das ações e já apresentou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Renan, mas a Corte ainda não pautou o julgamento.
A ação foi protocolada pelo partido em maio, mirando, principalmente, no então presidente da Câmara, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que ocupava o cargo na linha sucessória da Presidência da República e era respondia a ação penal na Corte. No mesmo mês o plenário do Supremo afastou Cunha do exercício do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara. Na ocasião, o relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, disse que a permanência do deputado no mandato naquelas condições prejudicava a imagem da Casa.
“A permanência do presidente da Câmara dos Deputados em situação incompatível com a ordem constitucional caracteriza inequívoca violação aos referidos preceitos fundamentais. E ainda existe o risco real e concreto de que o mesmo fenômeno venha a ocorrer com o Presidente do Senado Federal, caso o STF admita denúncia já formulada ou que venha a ser formulada nos inquéritos em tramitação contra S. Exa., e não haja o seu imediato afastamento da função ocupada”, diz a ADPF.
Crise
Apesar de ter sido apresentada em outro contexto, o julgamento da ação agrava a crise atual entre o Judiciário e o Legislativo, que teve início na última sexta-feira (21), quando a Polícia Federal prendeu, durante a Operação Métis, quatro policiais legislativos, entre eles o diretor da Polícia do Senado, solto na madrugada de hoje. Na segunda-feira (24), Renan chamou o juiz de primeira instância Vallisney de Souza Oliveira de “juizeco”, por ter autorizado a prisão dos agentes da Casa.
No dia seguinte, sem citar nominalmente o presidente do Senado, Cármen Lúcia rebateu a declaração durante sessão do Conselho Nacional de Justiça, e disse que a cada agressão a um juiz, ela própria se sente agredida. “Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, disse a ministra.
No final da tarde, o presidente do Senado reafirmou a crítica desferida contra o juiz. “Enquanto esse juiz ou qualquer juiz continuar a usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal contra o Legislativo, eu sinceramente não posso chamá-lo no aumentativo”, disse Renan, que ainda ponderou que a ministra deveria ter repreendido o juiz.
No esforço de conter os ânimos dos dois, Temer tentou articular um encontro nesta quarta-feira, mas não logrou sucesso.
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