No próximo dia 5 de outubro, nossa Constituição Cidadã completa seus 25 anos de promulgação. Como todos sabem, a Constituição de 1988 apresentou uma série de avanços institucionais, principalmente nos direitos sociais e nas garantias à liberdade, especialmente a de expressão. Hoje, o debate público está cada vez mais amplo sobre o inciso IV do artigo 5 – “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” – principalmente frente às ameaças a jornalistas e ativistas sociais que investigam e denunciam crimes de corrupção.
E é isso que torna ainda mais importante o prêmio internacional que um jornalista brasileiro acaba de receber. O curitibano Mauri König foi agraciado com o Prêmio Maria Moors Cabot da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos. A premiação, realizada há 75 anos, é considerada o mais antigo prêmio internacional de jornalismo.
Desde 1939, já foi reconhecido o trabalho de grandes nomes internacionais e do Brasil, como Austregésilo de Athayde (1952), Clóvis Rossi (2001), Mario Vargas Llosa (2006) e José Hamilton Ribeiro (2006), dentre muitos outros.
O “nosso” König é um triste exemplo de como o esforço do jornalismo investigativo no Brasil de hoje é perigoso. Desde 2012, o jornalista vem sofrendo ameaças por causa de seu trabalho de denúncia de crimes de poderosos de sua região. Por conta do aumento dessas intimidações, ainda no ano passado Mauri teve até que sair do país por algum tempo com sua família.
E sobre essa questão da liberdade de expressão, vale aqui a dica da nova iniciativa do Instituto Palavra Aberta, em parceira com a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas. Nesta segunda-feira, 30 de setembro, as duas instituições realizarão o seminário “25 anos da Constituição Brasileira – Liberdade de Expressão e Democracia Digital”, no auditório da FGV no Rio de Janeiro.
Será um grande debate com especialistas e autoridades, que buscarão traçar um panorama do Brasil de hoje frente a essa questão. O evento inclusive já tem confirmadas as presenças do ministro Nelson Jobim, do deputado Alessandro Molon, do ex-deputado Fernando Gabeira e do professor de Direito da FGV Pablo Cerdeira. O apoio é dos mais amplos – o que, por si, já dá a dimensão da iniciativa – e inclui a ANER, que é a associação dos editores de revistas, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação de Anunciante de Publicidade (Abap) e a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).
Como a diretora do Palavra Aberta, Patricia Blanco, bem alerta: “valorizar esse direito garantido pela Constituição é dever de todos. Avaliar liberdade de expressão e democracia, inclusive no universo digital, é fundamental frente às ameaças que o Brasil e outros países vêm sofrendo”.
Fica aqui a reflexão e a dica. E os nossos parabéns ao jornalista Mauri König!
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