Na terça-feira passada (20), foi realizada em Brasília uma reunião que promete ser um divisor de águas na luta da cidadania por uma melhor representação política no Brasil.
Na sede da CNBB, estiveram reunidas algumas das mais representativas entidades, conhecidas por sua história de combate à corrupção e de esforço por mais transparência no poder público, dentre elas o Movimento de Combate à Corrupção (MCCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, o Instituto Ethos, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Não custa lembrar que a CNBB já tem no “currículo” a mobilização bem sucedida de dois projetos de lei de inciativa popular: a Lei 9840, de 1999, e a própria Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar 135, de 2010.
Em pauta nesta reunião de agora, o início das discussões por uma unidade das várias propostas de reforma política, em especial as da Plataforma e a do MCCE/OAB. Até o momento, o grupo definiu cinco pontos em comum, que deverão servir de base para aperfeiçoar o projeto de lei de iniciativa popular em andamento pelo MCCE através da campanha Eleições Limpas, já com mais de 150 mil assinaturas virtuais.
São eles: afastamento do poder econômico das eleições mas sem financiamento público exclusivo de campanhas, através do fim das doações de empresas e com limite para doações de pessoas físicas; eleições em dois turnos, sendo o primeiro através de lista fechada e o segundo nominal tradicional; aperfeiçoamento e incentivo aos mecanismos de democracia direta (referendos, plebiscitos e iniciativa popular) para fortalecer a participação popular; fortalecer a participação de grupos subrepresentados na política, como mulheres, idosos, indígenas e negros; e a criação de mecanismos que aperfeiçoem a fidelidade partidária.
A ideia do grupo é levar as propostas ao conhecimento do presidente do Senado, Renan Calheiros, já nesta semana. E conseguir reuniões com ministros do Supremo Tribunal Federal para conscientizá-los acerca da importância do julgamento rápido da ADI 4560, ajuizada pela OAB, Na ADI, a entidade pede que seja declarada a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 24 da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), na parte em que autoriza a doação por pessoas jurídicas a campanhas eleitorais, bem como a inconstitucionalidade do parágrafo único do mesmo dispositivo, e do artigo 81, caput e parágrafo 1º, da referida lei, atribuindo-se, em todos os casos, eficácia ex nunc (a partir da decisão). Pede ainda que seja declarada a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 31 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), na parte em que autoriza a realização de doações por pessoas jurídicas a partidos políticos. Além disso, a OAB quer que o Congresso Nacional aprove legislação para estabelecer limite per capita uniforme para doações de pessoas físicas a campanha eleitoral ou a partido político.
Vamos ficar de olho no processo que está sendo desencadeado por essas organizações da sociedade civil. Se, isoladamente, elas são historicamente reconhecidas por sua capacidade de mobilização dos cidadãos para temas de grande relevo, dá para imaginar o que elas podem fazer pela cidadania ao juntarem suas forças.
Nossos políticos, que vêm demonstrando total desentendimento – e até desinteresse – em relação aos recados vindos das ruas, vão compreender que a participação da sociedade nas decisões políticas veio para ficar. E que lançar barreiras, como a recente ideia de impedir jornalistas e cidadãos de entrarem no plenário da Câmara, não vai adiantar.
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