Apesar de já contar com pelo menos dez das 27 assinaturas necessárias para a abertura da CPI da Rachadinha, o Senado não deve enfrentar nova comissão tão cedo. De acordo com senadores ouvidos pelo Congresso em Foco, tudo indica que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não deve autorizar abertura de outro colegiado enquanto a CPI da Covid não encerrar seu trabalho.
O requerimento para criar a comissão que investigará a prática das rachadinhas – confisco de salários de assessores – pelo ex-deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e foi protocolado na segunda-feira (5). O pedido foi formulado após a divulgação de áudios pela jornalista Juliana Dal Piva, do UOL, que revelam que o presidente participou diretamente de um esquema entre 1991 e 2018, quando era parlamentar. Para Alessandro Vieira, a criação de uma nova comissão não tiraria o foco da CPI da Covid.
O líder do Podemos no senado, Álvaro Dias (Podemos-PR), disse ainda não ter conversado com os demais senadores da bancada a respeito do assunto, mas que ele próprio teme uma possível “banalização das CPIs”. Ao Congresso em Foco, Alvaro Dias afirmou que é preciso aguardar o fim da CPI da Covid – que pode ser prorrogada – para decidir sobre a instalação ou não de outra. “Se for prorrogada, entendo que seria um excesso”, disse.
“O que devemos fazer é cobrar transparência, solicitar do Ministério Público informações a respeito, de em que situação está esse trabalho de investigação das rachadinhas”, acrescentou o senador. O paranaense também avalia que a CPI da Covid “não tem tido um comportamento de credibilidade, respeitabilidade e competência” e que isso deixa a imagem de CPIs “desgastada”.
“Devo dizer que sempre fui adepto de CPIs, considero um instituto muito importante de fiscalização do Poder Executivo. E assinei todas as CPIs, nunca neguei minha assinatura a nenhuma”, explicou o líder do Podemos. “Mas a CPI deve existir quando não há nenhuma providência do Ministério Público. Quando o MP instaura procedimentos e tem a Polícia Federal como parceira para investigações, o papel da CPI se esgota. No caso das rachadinhas, já há uma investigação que vem de bom tempo”.
Senadores que fazem oposição ao governo Bolsonaro, como Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já manifestaram apoio à instalação da comissão. “As CPIs são um expediente salutar para que o Congresso exercite sua missão de controle externo dos atos do Executivo. Através dela podemos enxergar fragilidades no discurso governista e colocar o dedo na ferida. Quem não deve, não teme. Vamos atrás da verdade”, disse Contarato.
Já um senador ligado à base governista no Senado disse ao Congresso em Foco, de forma reservada, que não vê futuro no requerimento para criar a CPI das Rachadinhas, pelo fato de que ela se propõe a investigar fatos que teriam ocorrido antes de Bolsonaro assumir o mandato presidencial. “O que a gente vê, pela história recente, é que isso não será analisado agora, porque não faz sentido”, disse.
“Toda CPI precisa de um fato determinado. Se houver um fato determinado sobre rachadinha que seja atual, faz sentido abrir CPI, como seria com qualquer outro assunto. Mas não com a motivação política de atingir só o presidente, porque a Constituição prevê que ele só pode ser julgado pelo que aconteceu durante seu mandato”, afirmou o parlamentar.
O senador também acredita que Rodrigo Pacheco não irá instalar a CPI das Rachadinhas tão cedo, mesmo que haja assinaturas suficientes para isso. Isso porque ainda há outras comissões que foram requeridas e aguardam designação de membros ou instalação no Senado, como a do Desmatamento e a das Queimadas na Amazônia Legal e a da Chapecoense, que está parada desde março do ano passado, quando a maioria das atividades presenciais foram suspensas no Congresso por causa da covid-19.
Outro requerimento, que pedia a criação da CPI dos Tribunais Superiores, chegou a somar as assinaturas necessárias, mas não foi protocolado. Esse pedido aguarda apreciação de recurso pelo Plenário.
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