Depois de cogitar – na verdade, ainda está sendo cogitado – em impedir o acesso de cidadãos e jornalistas ao plenário da Câmara em dias de votações polêmicas, nossa nobre Câmara dos Deputados apronta outra contra a cidadania.
Quarta, em votação secreta, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) teve um pedido de cassação do seu mandato rejeitado por um placar escandaloso. 233 deputados até votaram a favor da cassação, mas, como o mínimo exigido era de 257, criou-se o assombroso caso de um deputado federal que mantém o seu mandato mesmo já condenado e preso, cumprindo pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Detalhe: se ele conseguir redução de pena para oito anos, será beneficiado pelo regime semiaberto. E, como não foi cassado, voltará a ter o direito de frequentar a Câmara durante o dia e se recolher à penitenciária de noite.
Junte-se a isto a opinião de diversos especialistas, dando conta que esse quadro pode acontecer também com os condenados no julgamento do mensalão, e teremos a bizarra situação de que delinquentes “de carteirinha” – ou seja, devidamente condenados pela Justiça – participem ativamente dos destinos do país.
Como a votação nesses casos é secreta – ainda que o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, garanta que novas decisões sobre cassação de mandatos serão abertas – a sociedade fica sem poder saber ao certo em quem confiar. Quem votou contra? E quem foi a favor da cassação? Não tem jeito, decididamente o Congresso está “contaminado” e aí ganham força aquelas petições na internet pedindo que não se reeleja ninguém da atual legislatura, ou até que se aprove uma PEC pelo fim do instituto da reeleição no Brasil.
Em qualquer pesquisa rápida pelos principais sites de petição eletrônica, descobre-se pelo menos cinco abaixo-assinados pelo fim da reeleição para cargos majoritários. Os sites Avaaz e Change.org colecionam esses manifestos, todos com votações ainda incipientes.
Mas a sociedade começa a se preparar para pressionar por outros temas ligados aos mandatos parlamentares. Aos poucos aparecem em manifestações de rua apelos por apoio à PEC 20/2013, que quer o fim do voto secreto; à PEC 73/2005, que institui a rechamada política (recall) para aqueles que não correspondem à expectativas de seus eleitores; e à PEC 159/2012, que determina o fim da obrigatoriedade do voto nas eleições. Sem falar na recém-criada PEC 18/2013, que exige a perda automática do mandato de parlamentares condenados pela Justiça, justamente o caso do deputado Donadon.
Melhor ainda é a proposta do Máximo Dois Mandatos, o M2M do MCCE paulista, que não exclui o instituto da reeleição, mas limita-o para impedir que políticos profissionais se eternizem no poder.
De qualquer forma, uma coisa é certa, a política deve ser exercida pelos melhores de nós, os verdadeiros agentes de cidadania, e não pelos piores. E, acima de tudo, nunca como uma extensão profissional de nossas vidas.
E vocês aí em casa, o que têm a propor para um Brasil mais ético, transparente e livre de corrupção?
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