Estabelecidas por decreto editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entram em vigor neste sábado (1º). Caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações.
Agora, o Ministério da Economia levará em conta 14 critérios para autorizar a realização de concursos. Um deles é a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos pelo órgão solicitante, com um documento que deve listar movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias consumadas e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco anos.
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O ministério também avaliará o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão. O governo quer que os órgãos invistam em soluções tecnológicas para simplificar o acesso aos serviços públicos, de forma a atender melhor à população e reduzir a necessidade de pessoal.
Todos os anos, os órgãos federais encaminham os pedidos para a realização de concursos até 31 de maio. Após esse prazo, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) examina todas as demandas, de acordo com as prioridades e necessidades do governo. O resultado desse processo é levado em conta na elaboração do Orçamento do ano seguinte, que é enviado ao Congresso no fim de agosto.
Somente após a análise, o Ministério da Economia autoriza o concurso, por meio de portarias no Diário Oficial da União. Cada órgão ou entidade federal estará liberado para organizar o concurso conforme o número de vagas liberadas.
O Artigo 169 da Constituição condiciona a admissão ou a contratação de pessoal à autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades para o Orçamento. Discutido pelo Congresso ao longo dos últimos quatro meses do ano, o Orçamento Geral da União reserva os recursos para as contratações.
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Cargos Públicos somente com rigorosíssimo concurso e em 1º lugar a bagagem de resultados do interessado. O resto é apenas politicagem asquerosa e rasteira. Os Gestores Públicos nos Três Poderes e nas três esferas de governo “gastam muito mal” os recursos dos contribuintes. Começa com o RH, absurdamente “inchado de funcionários incompetentes” que são grande parte as “boquinhas de comissionados” que são os puxa sacos de campanha, os parentes e apaniguados dos politiqueiros e do grupo político, um verdadeiro “chute na cara dos eleitores”, falta de vergonha na cara de qualquer um que pratique essa imundície.
Até que enfim. Nestes ultimos 16 anos do governo do PT, tivermos um monte concursos para colocar os aliados petistas com salários altos e que não servem pra nada.
Que adianta apertar as regras dos concursos públicos se os políticos continuam nomeando assessores, fantasmas ou não, aos montes?? Tem que mexer nisso aí, talkey??