Deputados e senadores se reúnem segunda (19) e terça-feira (20) para analisar vetos presidenciais e um projeto de lei que abre caminho para a volta dos programas de crédito extraordinários contra a pandemia. Entre eles, o que permite a redução de salário e jornada de trabalho em troca da manutenção do emprego e o que prevê recursos para a manutenção de micro e pequenas empresas. A proposta modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para dispensar o Executivo de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir essas despesas. Só após a aprovação deste texto o governo deve enviar ao Congresso medida provisória tratando do assunto.
De acordo com a LDO, para aumentar os gastos não obrigatórios, uma proposta legislativa deve indicar “medidas de compensação”. Essas medidas podem se dar por meio do corte de outras despesas ou da elevação de receitas. O projeto (PLN 2/21) que será votado pelo Congresso retira essa exigência para programas de caráter temporário. Pela proposta, apenas aquelas proposições que elevam as despesas obrigatórias de caráter continuado precisam respeitar a meta fiscal.
As matérias que aumentam os gastos discricionários precisam apresentar apenas uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro, o que é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A apresentação de medida compensatória fica dispensada.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), considera urgente a aprovação da medida. “O PLN 2/2021 corrige um dispositivo da LDO, justamente para se permitir que possam ser implementados no Brasil os programas de suspensão dos contratos de trabalho e de redução de jornadas, com a participação do governo e do estado, para a manutenção de empregos no Brasil, o que interessa muito a bares e restaurantes. E também o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que pode ser viabilizado e reeditado a partir dessa alteração singela da LDO, que será proporcionada pela sessão do Congresso Nacional”, disse Pacheco.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defende a aprovação da matéria. Para ele, o texto pode abrir caminho para a liberação de mais dinheiro para o enfrentamento da pandemia de coronavírus, tanto por meio do programa de manutenção de empregos quanto pelo programa de apoio às micro e pequenas empresas.
“Vamos votar o PLN 2/2021, que trata justamente de poder medir as despesas extraordinárias do benefício emergencial e do Pronampe, que não precisarão de compensação no Orçamento da União. Serão, portanto, despesas extraordinárias ao Orçamento da União. Programas que vão ter efeito só enquanto durar essa situação de pandemia que nós estamos enfrentando — explicou o líder.
O benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda (BEm) consumiu R$ 35,38 bilhões em 2020. Para 2021 o governo projeta gastar R$ 10 bilhões para complementar a remuneração daqueles trabalhadores com corte no salário. No caso do Pronampe, o projeto pagou R$ 39,98 bilhões em 2020. Mas este não teve um real sequer autorizado pelo Executivo. Os números estão disponíveis no Portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf). Os dados foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até o dia 14 de abril.
A Secretaria-Geral da Presidência da República alega que a mudança não afasta as regras da LRF, não extrapola o teto de gastos e não modifica o orçamento, por não criar, diretamente, despesa. A medida se faz necessária este ano devido ao fim do estado de calamidade pública em 31 de dezembro.
O Senado chegou a pautar um projeto do senador Espiridião Amin (PP-SC) que prevê a reativação dos programas de emprego e de crédito para pequenas e microempresas. Mas a proposta teve a votação adiada à espera do envio da proposição do governo sobre o assunto. “Sem dinheiro circulando, sem crédito para movimentar a economia quem estava sujeito a quebrar vai quebradfr”, disse Espiridião Amin ao Congresso em Foco. O senador diz que apresentou a proposta com a intenção de provocar o Executivo a retomar os benefícios. “Não me importo se meu projeto não será votado. Quero é que o governo se mexa. Ele sabe o que tem de fazer, pois já fez ano passado”, afirmou. “A mutuca (tipo de mosquito) tirou o touro do mato”, brinca.
Com informações da Agência Senado
Bolsonaro envia projeto que permite retomar programa de manutenção de emprego
Claro que se tivéssemos uma sociedade madura, um país com instituições sólidas, essa medida evidentemente ajudaria porque seria revertido para as classes mais necessitadas, não há dúvida.
Mas, em se tratando da República de ? que nós somos, alguém de sã consciência duvida que a grana poupada ou:
1 – vai virar mais leite condensado superfaturado; ou
2 – vai aumentar o quinhão do já célebre 89 mil na hora de se dividir a rachada; ou
3 – comprar mais influencer pra ajudar a divulgar o tratamento precoce nas redes sociais.
Mas, tudo bem. Pelo menos, essas classes que vão ter salário afanad…ops, diminuído, ao menos, terão “moral” daqui pra diante pra cobrar o Bozo quando em breve a chapa dele esquentar logo, logo, quando chegar a 400, 500 mil mortos e a mídia der destaque a isso.
Isso é muito mais importante para o país do que ‘cpi’.
Mas não dá palanque para eleição.
Os “trabalhadores” estão torcendo pelo aprofundamento da crise, para virem com aquele argumento surrado de ”pacto social”.
Tudo em torno daquele chefinho da OrCrim, é lógico.
Se tem uma coisa que Bozo odeia é gente que trabalha com carteira assinada, é que nunca ninguém da familia dele teve uma carteira assinada sempre foram mamateiros!!
Eles são ”ronaldinhos dos negócios”
O Congresso tem que aproveitar para inserir nesse projeto uma grande redução de salário dos deputados federais e senadores e aumentar a carga horária deles, ou seja, em vez de eles trabalharem apenas 3 dias por semana, visto que é a norma da casa feita por eles mesmo, trabalharem pelo menos os 5 dias da semana e, também acabar com os recessos enormes que eles têm durante cada ano.
E o como fica a rachadinha do Bozo pra wal do Açai??
Vale isso TB pra 99% dos políticos brasileiros? Todos fazem..
Cortar mordomias, acabar com a FAB taxi aéreo.