Paulo Roberto Santos Casaca *
Cerca de 33% do PIB brasileiro é arrecadado pelo governo como tributo. Isso significa que um terço de tudo que é produzido no Brasil é direcionado ao Estado, em suas diversas instâncias – federal, estaduais e municipais. É a partir delas que o recurso pago pelo contribuinte, seja pessoa física ou uma empresa, retorna para a sociedade como serviços públicos, ou seja educação, saúde, segurança, infraestrutura, etc.
A carga tributária brasileira é semelhante à de países com altos níveis de renda e de desenvolvimento humano, como Alemanha, Inglaterra e Austrália. No entanto, a contrapartida entregue aos cidadãos é diferente. A qualidade do serviço público oferecido pelo Estado brasileiro é muito inferior. Vale lembrar que no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) o Brasil encontra-se na 79ª colocação, bem distante dos países acima citados.
E não é só isso. Além de os governos gerenciarem nossos recursos de forma ineficaz, ele tem gastado mais do que recebido nos últimos anos, prejudicando as contas governamentais e elevando a dívida pública.
E o que já é ruim pode piorar. Sem reformar a previdência, a partir de 2021 os gastos obrigatórios do governo consumirão todo o orçamento público. Isso significa que o Estado não terá espaço para realizar tarefas essenciais como, investir adequadamente em educação, saúde, segurança, manutenção de infraestrutura ou mesmo emissão de passaportes e carteiras de trabalho.
Reformar a Previdência é, portanto, “prioridade zero”. É preciso elevar a idade mínima de aposentadoria e igualar as regras para trabalhadores dos setores privado e público.
Além disso, é preciso avançar em outras áreas, para aumentar a eficiência do Estado brasileiro. Nosso sistema tributário é excessivamente complexo. No Brasil, gastam-se em média 2.600 horas para apurar e pagar impostos. A média mundial é de 267 horas. Nesse sentido, a criação de um Imposto de Valor Adicionado (IVA) com alíquota única, sem cumulatividade, isentando exportações e bens de investimento seria a melhor opção. Além disso, o IVA simplificaria substancialmente o sistema tributário, unificando diversos tributos como PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS.
Temos um Estado grande, ineficiente e que privilegia determinados segmentos da sociedade em detrimento de outros. A desigualdade e a injustiça são enormes. As regras que regem esse Estado precisam ser reformadas agora para que possamos trilhar um caminho de desenvolvimento e prosperidade. A hora é agora. É possível construirmos um novo futuro.
*Economista da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) desde 2010. Graduado em Ciências Econômicas pela UFV. Mestre em Economia pela UFMG. Está no 4º ano de Doutorado pela UFMG e pela Universidade Paris I Pantheón-Sorbonne.
É inacreditável que se cogite de reformar o paquiderme estatal sem dar prioridade à reforma de uma de suas principais objetivações mais onerosas: os salários do funcionalismo federal. É um tabu para a esquerda e para a direita. Ciro defende o funcionalismo e diz que o que urge é “profissionalizá-lo”. O caos devastador do peso do funcionalismo é o mais desafiador e medonho elemento da crise fiscal. Quando digo ‘peso’ não me refiro somente ao volume de recursos envolvidos. mas também, e principalmente. ao perfil delineado pelos privilégios, distorções e aberrações da distribuição de valores entre as “carreiras”. Não há legitimidade de um sistema político e administrativo capaz de aguentar tanta barbaridade. dadas as repercussões em termos de desmoralização e desmotivação. Se acham que estou exagerando, como Ciro, Boulos e o PT devem achar, que tal garimpar razões para que, entre milhares de exemplos possíveis, um servidor de café do Senado, aposentado, ganhe mais do que um diplomata no Brasil, e pouco menos que o inicial de um juiz federal? Dá pra suportar? Será que é fakenews?
O Brasil é pobre porque precisa sustentar o Estado e seus Nababos. Além disso, todos os países que hoje são ricos cresceram e se tornaram o que são porque tinham baixíssima carga tributária e muito estímulo aos negócios, através de um sistema jurídico eficiente (e não com bandidos de toga inclusive na suprema corte), baixo nível de burocratização e pouca regulação. Quem se lembra da Inglaterra da Revolução Industrial ? E da Alemanha do pós segunda guerra ? Vejam como eles eram antes de ser isso que são.
Mas aqui o preferido nas intenções de voto utiliza dinheiro público pra fazer campanha.
A maioria do eleitorado brasileiro é formada por ignorantes, hipócritas e burros.
Quando têm a chance de mudar, votando em quem não usa verba pública, preferem continuar com os velhos políticos profissionais e suas articulações obscuras.