O Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que permite ao Banco Central receber depósitos voluntários remunerados das instituições financeiras. Trata-se de mais uma opção para a autoridade monetária controlar o volume de liquidez na economia. O texto é de autoria do líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE). “Esse texto é mais importante que a independência do Banco Central”, defendeu a relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO).
O projeto foi aprovado de forma simbólica, resultante de acordo entre o governo e a oposição. O único destaque apresentado foi rejeitado. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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O texto permite que os bancos privados façam depósitos voluntários ao BC em troca de remuneração. O instrumento servirá como alternativa à operação compromissada, que exige comprometimento de recompra ou revenda, além também de ser contabilizada na dívida pública, diferente do depósito voluntário.
O texto não obriga o BC a substituir todo o volume de operações compromissadas por
depósitos voluntários remunerados, sendo apenas “mais um instrumento de ação”, nas palavras da relatora.
Segundo Kátia Abreu, a intenção do projeto é “dotar a autoridade monetária de mais um instrumento de ação” para cumprir objetivos como a garantia do poder de compra da moeda nacional, a manutenção da liquidez da economia em nível adequado e o de zelar pela estabilidade e aperfeiçoamento do sistema financeiro.
Ainda caberá ao Banco Central regulamentar a remuneração, os limites, os prazos, as formas de negociação e outras condições para o acolhimento dos depósitos a prazo das instituições financeiras. O BC também deverá apresentar informações sobre essas operações em audiências públicas da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Ao defender esse projeto e o de autonomia do BC, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que as matérias sinalizam que o Congresso está comprometido com a agenda de reformas. “Nós precisamos sinalizar que o Senado vai retomar a agenda estruturante de reformas, para que o Brasil possa vencer essa grave crise econômica que nós estamos enfrentando.”
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O titulo está errado. O BC não vai “receber” por depósitos. Vai pagar, como a matéria aliás deixa claro. Melhor seria: “Senado aprova permissão para Banco Central remunerar depósitos voluntários dos bancos”