Os indicadores sociais do Brasil têm melhorado nos últimos anos, mas ainda permanecem muito abaixo da média mundial. Para que a situação de pobreza no país melhore, é preciso investir nos indicadores sociais mais básicos e mais gritantes, como educação e saúde. Há, contudo, áreas de investimento que são invisíveis, mas que têm consequências nas políticas de base e que não são prioridades políticas por, justamente, não serem tão aparentes.
Relatório de pesquisa lançado pelo Instituto Trata Brasil e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável mostrou a situação ainda precária que se encontra o saneamento básico no país. O Brasil encontra-se na 112ª posição no ranking de 200 países na lista de Índice de Desenvolvimento do Saneamento de 2011. O Brasil tem média (0,581) inferior à da América do Sul (0,594), e está logo acima dos sete países em pior situação. Ao mesmo tempo, nosso país é a 7ª maior economia do mundo.
A partir dos dados divulgados sobre saneamento no Brasil, é possível perceber a falta de investimentos no setor. O déficit de saneamento no Brasil em 2013 totalizou 14,3 milhões de moradias sem acesso à agua tratada e 35,5 milhões de moradias sem acesso à coleta de esgoto.
Em 2010, na região Nordeste, eram 13,5 milhões de moradias sem esgoto, o que representou 37,9% do total nacional. Em termos relativos, esse número atinge duas em cada três moradias da região. Para zerar o déficit de saneamento no Nordeste, estima- se que o investimento a ser feito giraria em torno de R$ 75,9 bilhões, o que corresponde a 13,7% do PIB da região. O volume de recursos financeiros necessários à universalização da coleta de saneamento no Brasil soma R$ 313,2 bilhões em valores de dezembro de 2013.
A questão, obviamente, não para por aí. A falta de saneamento acarreta diversas consequências para outros setores sociais e da economia. A saúde é, obviamente, não só a principal afetada como também a que sofre as consequências mais diretas. Em 2013, segundo informações do Datasus, foram notificadas mais de 340 mil internações por infecções gastrintestinais em todo o país. Metade desse total, ou seja, 170,7 mil internações, envolveu crianças e jovens até 14 anos.
O que chama mais a atenção é o fato de que a maior parte dessas internações ocorreu justamente nas áreas com menor acesso ao esgotamento sanitário: regiões Norte e Nordeste. No Norte do país, foram registradas 16,8% das internações, sendo que apenas 8,5% dos brasileiros vivem na região, demonstrando a situação alarmante. Vale destacar que no Norte está o pior déficit de saneamento do país: 93,2% das pessoas não tinham esgoto coletado em 2011 segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS).
A falta de saneamento acarreta mais gastos públicos com a saúde, que poderiam ser dedicados à melhoria da situação de esgotamento sanitário. Calcula-se que tenham sido despendidos R$ 121 milhões no ano, apenas para tratar nos hospitais as pessoas infectadas. A pesquisa estimou que a universalização do saneamento reduziria de 340 mil para 266 mil o número de internações por infecções gastrintestinais por ano, valor 22% inferior ao atual. Essa redução possibilitaria uma economia anual de R$ 27,3 milhões.
A desigualdade entre as regiões e até entre classes sociais em uma mesma cidade faz com que a falta de saneamento básico afete mais uns do que outros, individualmente. Quanto ao meio ambiente, essa questão afeta a todos, independentemente da classe social ou região em que mora. Rios, lagos, praias, terrenos e até o lençol freático são poluídos todos os dias pela falta ou irregularidade do esgotamento sanitário. A própria palavra “ecossistema” indica que se trata de diversas áreas interligadas. Se uma é afetada, todas as outras o são também.
Além das áreas de saúde, educação e meio ambiente – temas já suficientes para uma preocupação do poder público – custos com dias de afastamento de trabalho e até valorização imobiliária constam também no relatório. Tudo isso reforça o montante de despesas anuais com medidas paliativas, que focam a consequência do problema e não sua causa maior.
Não seria correto dizer que investimentos em saneamento básico não são realizados no país, eles são. Há 50 anos, apenas uma em cada três moradias estava ligada à rede geral de coleta de esgoto ou à rede fluvial. Já em 2010, a parcela das moradias cobertas com esse sistema passou para 55%. Os dados da última década, contudo, não são tão otimistas. O crescimento do número de acessos ficou abaixo da média histórica. O ritmo de expansão dos anos 2000 foi apenas 60% do registrado nos anos 1990 e menos de 40% do verificado nos anos 1970.
Políticas públicas de investimento no aumento e universalização da rede de saneamento básico podem parecer invisíveis a priori, mas a sua não efetivação traz consequências graves e muito concretas. É urgente o desenvolvimento de políticas mais rápidas e efetivas para esse e mais tantos outros problemas aparentemente imperceptíveis. Caso não sejam tomadas essas medidas, continuaremos tendo problemas nos órgãos que compõem o corpo do país. E, assim, o Brasil continuará doente.
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