O regime de trabalho semipresencial tem causado desconforto entre os servidores do Congresso Nacional. Desde o dia 1º de fevereiro, trabalhadores têm reclamado sobre o temor de pegarem covid-19.

Mesmo com média diária de mortes acima de mil, a circulação de pessoas no Congresso tem aumentado, especialmente na Câmara dos Deputados. Essa semana, por exemplo, uma caravana com prefeitos e vereadores lotou os corredores das Casas.

Fila de prefeitos e vereadores se aglomeram na espera por pegar o elevador [fotografo] Marília Sena [/fotografo]

O Sindicato de Servidores do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) anunciou na quarta-feira (24) que vai recorrer à Justiça para adiar o retorno dos trabalhos presenciais na Câmara, exigindo que os protocolos de segurança sanitária sejam cumpridos. A decisão foi tomada após diversas tentativas de diálogo com a mesa diretora da Casa, destaca o sindicato.

Questionada sobre o número de servidores infectados ou afastados pela contaminação do novo coronavírus, a assessoria da Casa não respondeu. Até o dia nove de fevereiro, no entanto, a informação oficial era de 27 infectados na Câmara.

Já a assessoria do Senado, que informou anteriormente ao Congresso em Foco que a quantidade de servidores infectados e afastados era de oito até o dia nove de fevereiro, disse não ser “praxe a divulgação de balanço de casos de covid-19 entre os seus servidores, colaboradores e parlamentares.” De acordo com a Casa, a informação é de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Em nota, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal afirmou que “monitora todos os casos de covid-19 no DF, mas não possui o recorte de pessoas infectadas que integram o Senado Federal.”

Dados divulgados pelo Sindilegis apontam que o Distrito Federal contabiliza mais de 288 mil infectados desde o início da pandemia e 4,7 mil óbitos. Atualmente, a taxa de ocupação das UTIs está em 97,56%. Diante disso, os servidores reiteram que para a volta dos trabalhos presenciais a Câmara deve adotar uma série de mudanças para “resguardar a saúde e segurança dos servidores” incluindo testagem periódica, fornecimento de equipamentos de proteção individual, aferimento de temperatura e outras medidas.

Caravana municipal

Prefeitos e vereadores de todo o país visitam o Congresso [fotografo] Marília Sena [/fotografo]

“Existe uma regra que eles não podem subir sem a autorização do gabinete a ser visitado, é necessário fazer um cadastro antes por conta da pandemia, mas muitos pedem a autorização de outros parlamentares e acabam conseguindo circular livremente dentro do Congresso.”

Um vereador de um município catarinense que visitou a Câmara pela primeira vez na quarta-feira (24) disse, também sob sigilo, que não esperava ver a aglomeração que encontrou na entrada da Casa. De acordo com ele, na fila para entrar na Câmara e nas dependências do prédio não havia álcool em gel e nem regras de distanciamento.

“A gente tem que passar por isso aqui porque o povo na minha cidade está morrendo com a covid. Então eu precisei vir ajudar a arrecadar verbas. O pessoal fala mal da minha atitude, mas alguém precisa se movimentar pela saúde de lá”, disse. 

Veja a íntegra da nota do Sindilegis:

Sindilegis entrará na Justiça para adiar retorno ao trabalho presencial na Câmara até que a Casa cumpra protocolos de biossegurança

Medida visa resguardar a saúde e a vida dos servidores, tendo em vista o número crescente de contaminações na Casa. Sindicato recebeu inúmeras denúncias, inclusive com vídeos de grandes aglomerações, sobre descumprimento de medidas básicas, como uso de máscara e distanciamento social

O Sindilegis anunciou, nesta quarta-feira (24), que irá ingressar com ação judicial para impedir que os servidores da Câmara dos Deputados retornem ao trabalho presencial enquanto a Casa não assegurar o cumprimento dos protocolos de biossegurança suficientes para evitar a contaminação por covid-19. Apesar de ter editado ato com as medidas sanitárias a serem seguidas, o Sindicato recebeu inúmeras denúncias, inclusive com vídeos, mostrando grandes aglomerações e pessoas circulando sem máscara pela máscara. Diversos servidores foram hospitalizados, inclusive em unidades de terapia intensiva.

A decisão foi tomada em conjunto com os filados e representantes de entidades representativas da Casa, após tentativas pacíficas do Sindicato, por meio de ofícios enviados à Mesa Diretora da Casa, para conscientizar o presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL), de que este não é o momento adequado para que os servidores voltem a trabalhar presencialmente. “Não há previsão de calendário de vacina para a maior parte da população e novas mutações do vírus, sabidamente mais contagiosas e possivelmente mais mortais, já estão circulando no DF”, afirmou o presidente do Sindilegis, Alison Souza.

Quem passou esta e a última semana em frente aos anexos da Câmara revelou ter se assustado com o tamanho da fila de visitantes: estima-se que, somente nesta quinta-feira, mais de 3 mil pessoas – além de servidores – ingressaram na Casa, com tempo de espera estimado em 2h. O Gabinete 324 foi interditado, na manhã de hoje, devido à comprovação de contaminação pelo novo coronavírus. Apesar do protocolo sanitário divulgado pela Câmara, há dezenas de relatos de visitantes e, inclusive, de parlamentares, que se recusam a usar máscara e praticar o distanciamento social dentro das dependências, provocando aglomerações em vários pontos, especialmente nos plenários.

O presidente do Sindilegis voltou a ressaltar que o trabalho desempenhado pelos servidores do Legislativo e do TCU foi mantido desde o momento em que a pandemia teve início, sendo, inclusive, elogiado pelas rápidas soluções apresentadas, de maneira digital, para dar andamento aos trabalhos da Casa. “Tentamos negociar de forma amigável com a Câmara dos Deputados, mas estamos falando de vidas aqui. Não podemos aceitar que um espaço que comporta o trânsito de até 15 mil pessoas por dia retome os trabalhos sem um calendário oficial de vacinação, sem testagem e sem proteção a quem passar por ali”, explicou Alison.

A média móvel de mortes por covid no Brasil é a maior já registrada desde o início da pandemia. Dados da Secretaria de Saúde do Distrito Federal revelam que já são mais de 288 mil infectados desde o início da pandemia e que as mortes pelo vírus na capital federal já passam de 4,7 mil pessoas. Para piorar, a taxa de ocupação de leitos de UTI no DF está em 97,56%.

O Sindilegis reitera que, nos casos em que se fizer necessária a presença física do servidor, que a Câmara adote uma série de mudanças para resguardar a saúde e segurança dos servidores, como testagem periódica, fornecimento de equipamentos de segurança individual (EPI); aferimento de temperatura corporal no acesso às dependências da Câmara, bem como nos ambientes de maior circulação e de aglomeração de pessoas, como os plenários; dentre outras.

Exemplo claro da proliferação do vírus na Casa – que recebe diariamente visitantes de todo o Brasil, é um espaço fechado e não ventilado – pode ser observada na votação para presidência da Câmara dos Deputados, ocorrida no dia 3 de fevereiro, e que acarretou a contaminação de 24 funcionários pela covid-19. “Além disso, quem já circulou pelos gabinetes de parlamentares sabe que são espaços muito pequenos, onde os funcionários trabalham aglomerados. A maioria das salas da Câmara não tem sequer ventilação natural”, destacou o vice-presidente do Sindilegis Paulo Cezar Alves.

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