Entre os seis parlamentares federais chamados a depor no inquérito das fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) xingou o ministro Celso de Mello por ter tomado decisões que contrariaram o presidente Jair Bolsonaro. Em transmissão para seus seguidores na última sexta-feira (22), Bia admitiu que usava de sua imunidade parlamentar para atacar o ministro (veja o vídeo acima).
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A deputada, que é procuradora aposentada do Distrito Federal, chamou o decano do Supremo de “juiz de merda”.
“Vai se lascar, Celso de Mello! Vai se lascar! Não é à toa que você foi chamado de juiz de merda pelo Saulo Ramos. Juiz de merda! E eu estou usando aqui minha imunidade parlamentar para falar a verdade na sua cara. Juiz de merda, é isso que você é”, atacou, em tom elevado de voz.
“Eu ouvi falar que você casou com uma moça progressista, e depois que você casou com ela, você virou esquerdopata. Esse homem tem de ser afastado do inquérito”, acrescentou. A deputada disse que Celso de Mello deveria estar em casa em vez de estar “assombrando” o país.
Ela defendeu mudança na idade compulsória de servidores públicos. Uma emenda constitucional aumentou de 70 para 75 anos a idade com a qual um ministro do Supremo é aposentado compulsoriamente. Celso, que deixará o Supremo no segundo semestre, tem 74 anos.
Bia Kicis protestou contra a decisão do ministro de divulgar na íntegra a gravação da reunião ministerial de 22 de abril na qual, segundo Sergio Moro, o presidente tentou interferir politicamente no comando da Polícia Federal. Também atacou o despacho de Celso de Mello para a Procuradoria-Geral da República analisar pedidos de depoimentos e de apreensão de celular de Bolsonaro feitos pela oposição. Esse tipo de consulta é de praxe e não configura qualquer decisão do ministro.
Ofensas protegidas
O jurista Antonio Rodrigo Machado disse ao Congresso em Foco que a Constituição garante ao parlamentar imunidade em suas falas e opiniões, o que deve livrar Bia Kicis de uma eventual punição pelas ofensas proferidas contra Celso de Mello. Ainda assim, ressalta o professor de Direito, ela presta um desserviço ao país ao xingar o decano do Supremo.
“Infelizmente ela se utiliza de prerrogativa constitucional para ofender um dos magistrados mais respeitáveis do Supremo Tribunal Federal e do país, que tem histórico de decisões em fundamentos técnicos e provas nos autos processuais. A deputada provoca um desserviço à democracia quando ofende o ministro e o Judiciário. Mas, contraditoriamente, é exatamente o regime democrático que vai protegê-la e permitir que esse tipo de atitude bizarra e tosca não resulte em uma punição contra ela.”
A deputada voltou a atacar um integrante do Supremo nesta quarta-feira, após Alexandre de Moraes determinar ordens de busca e apreensão contra investigados no inquérito das fake news. Ela compartilhou uma mensagem atribuída a outro perfil que defende que o presidente Jair Bolsonaro devolva aos ministros do Supremo a Constituição dada a ele por Rosa Weber, porque eles, na opinião dela, precisam ler mais o texto constitucional do que ele:
ROSA WEBER gastou horas de mimimi na diplomação de BOLSONARO e ainda entregou uma Constituição ao Presidente.
BOLSONARO deveria devolver a Constituição com o seguinte bilhete:
“Devolvo esta Constituição, pois os ministros do STF precisam ler mais do que eu” via @henriolliveira
— Bia Kicis (@Biakicis) May 27, 2020
A deputada também incentivou seus seguidores no Twitter a subirem as hashtags #CensuraDoSTF e #DitaduradoSTF.
Além de Bia Kicis, também foram chamados a depor os deputados Carla Zambelli (SP), Daniel Silveira (RJ), Filipe Barros (PR), Cabo Junio Amaral (MG) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (SP), todos do PSL. Um deputado ligado à Ordem dos Advogados do Brasil disse ao Congresso em Foco, em condição de anonimato, que a colega extrapola o uso da imunidade parlamentar para atacar adversários. Advogados também divulgaram nota, criticando a postura de Bia Kicis.
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O STF saiu da casinha!!!…Não é e nunca foi função do STF se meter em inquéritos, segundo esclarecimentos de um ex STF, o Juiz Aires Brito, ele disse com todas as letras que o STF atual é intervencionista sim.A função do STF é ser o guardião da Constituição, mas querem holofotes,já passou da hora de voltarem prá casinha, antes que o “braço de ferro” que existe a 2500 anos acabe até com a casinha deles e com as outras que existem ali perto!!…Virou anarquia!
Os deputados têm que fazer um PEC expecificando a imunidade parlamentar.
Quer dizer que teremos deputados e senadores bandidos que podem dizer o que bem quer e ficar imune a consequências? Tá errado. Esses deputados e senadores do PSL são todos bandidos, começando pelo presidente e seus filhos.
É o retrato da impunidade brasileira. O que mais se vê na cadeia é deboche em relação às leis, aos direitos. Por que seria diferente para bandido fora dessa esfera?
Realmente é de ficar envergonhado ter uma representante da qualidade dessa deputada Bia Kicis!
Clara que há a imunidade parlamentar… Nem por isso quer dizer que deva ser desbocada… Tenha compostura e defenda seus direitos em termos!
Quem vai afastar o Celso de Melo é você Bia? Vai trabalhar pelo povo brasileiro que tá passando necessidades nessa pandemia.