O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou, nesta segunda-feira (16), a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelas “rachadinhas”. A decisão foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular parte das provas que sustentavam o processo.

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Por conta da anulação, o Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou a anulação da denúncia. No entanto, a petição indicou que o cancelamento da acusação não inviabilizaria uma nova investigação sobre o caso.

“Não há óbice legal à renovação das investigações, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos”, afirmava um trecho da petição de anulação.

Um novo processo pode ser aberto com base no relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que deu origem às investigações. O documento, responsável por apontar as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, segue válido.