Após os procuradores da Operação Lava Jato pedirem pela progressão de pena do ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba desde abril de 2018, o advogado Cristiano Zanin, que defende a causa petista, se pronunciou contrário a saída de Lula da cadeia para prisão domiciliar. Os petistas seguem confiante de que Lula receberá um habeas corpus ainda neste ano. Mas mesmo que não queira, Lula pode ser obrigado a deixar a sede da Polícia Federal (PF) para cumprir pena em casa.
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O Congresso em Foco havia conversado com a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, na última terça-feira (24), três dias antes do pedido dos procuradores vir à tona, e na ocasião, a parlamentar disse acreditar que o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente deve acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF) até novembro e se disse confiante de que Lula sairá vitorioso.
“Nós acreditamos que o STF vai avaliar o habeas corpus num período mais curto, a gente acredita que entre outubro e novembro e acreditamos que o STF vai resgatar a justiça em relação a Lula”, afirmou a presidente petista no início da semana passada.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento no dia 13 de maio, reduzir a pena do ex-presidente Lula em sua condenação para 8 anos, 10 meses e 20 dias.
A decisão foi tomada por unanimidade, com 4 votos a 0. A pena anterior de Lula, que havia sido fixada pelo TRF-4, era de 12 anos e 1 mês.
A decisão abriu a possibilidade de que o ex-presidente progrida para o regime semiaberto desde a última segunda-feira (23). Isso porque ele cumpriu um sexto da nova pena, o que equivale a 1 ano, 5 meses e 25 dias.
Cristiano Zanin Martins, advogado do petista, emitiu nota e afirmou que “o ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”. O advogado afirmou ainda que conversará com Lula nesta segunda-feira (30). “Conversaremos novamente com Lula na próxima segunda-feira sobre o direito em questão para que ele tome a sua decisão sobre o assunto”, afirmou Zanin em nota.
Mas ao contrário do que afirmou o advogado do ex-presidente, pode não caber a ele essa decisão. Segundo a Lei de Execuções Penais (LEP) o Ministério Público tem a prerrogativa de pedir pela progressão de regime. O artigo 68 da LEP diz que “a conversão de penas, a progressão ou regressão nos regimes e a revogação da suspensão condicional da pena e do livramento condicional”.
Por se tratar de um direito subjetivo, não cabe ao réu aceitar ou não a progressão. Sendo assim, mesmo que o ex-presidente não deseje a prisão domiciliar, ele pode ser obrigado a cumprir. O artigo 66 da LEP prevê ainda que cabe ao juiz de execução a decisão. O caso de Lula está nas mãos da juíza Carolina Lebbos.
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Continua arrogante! Quer uma lei ó pra ele.!
Acho que dois fatores estão pesando nesse medo dele de passar para o semiaberto:
1 – Ele terá que trabalhar! Trabalhar de que, se não sabe fazer nada?
2 – À noite tem que voltar para o xilindró. E aí? Cumpre o semiaberto em Curitiba ou em São Bernardo? Se for em São Bernardo, terá que ir para um xilindró comum. Se for em Curitiba, para continuar se beneficiando das instalações da PF, o máximo que ele vai conseguir de trabalho é limpar privada de banheiro de rodoviária, porque não sabe nem ler!
Dúvida cruel hein Luladrão?
Esse vagabundo luladrão, não tem direito à prisão domiciliar.
Terá direito ao regime semi aberto, que o obriga a voltar para a cadeia à noite.
O problema, é que o Brasil não tem cadeia para semi bandidos.
Então, o meliante vai ficar solto, colocando em risco toda a sociedade.
Não vai não, luladrão.
Vai pra Pedrinhas, com algema nos pulsos, bolas de ferro nos pés e uma enxada na mão!!!
Se o direito em questão é SUBJETIVO quer dizer que é personalíssimo. A pergunta é simples por quê então um grupo imenso de presos aguaram ainda o cumprimento do direito a progressão de pena? A verdade, insisto é que LULA recebe mais autoridades que bolsonaro; Lula dá mais entrevistas que o Bolsonaro. Lula é tratado internacionalmente como um PRESO POLÍTICO vítima de um LAWFARE vergonhoso e DESNUDADO. A Juiza poderá decidir pela progressão; mas, como é Direito Subjetivo e Personalíssimo, LULA poderá recorrer ao STF e dai? Ai se precipitará o julgamento do HC de Lula já que novamente há uma violação ao direito dele, qual seja: a sua liberdade plena. Essa LAVA JATO tem sido o seguinte de ilegalidade em ilegalidade, de imoralidade em imoralidade A EMENDA TEM SAÍDO SEMPRE PIOR QUE O SONETO. A coisa quando começa errado termina errado.
Pra começar: O direito dele é falar nos autos dos processos,(que são muitos), o resto é espuma pra galera delirar…Visse?