A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (10) pela aprovação da proposta de orçamento da Corte para 2023, de R$ 850 milhões. Os ministros ainda aprovaram o aumento salarial da corte de 18% para todos os servidores e magistrados da Justiça, incluindo os próprios salários, que servem de teto para toda a administração pública.
A proposta ainda será enviada ao Congresso Nacional para apreciação dos senadores e deputados.
A análise das medidas orçamentárias ocorre no plenário virtual da Corte. Segundo o Supremo, até agora, foram nove votos favoráveis à proposta. Os nomes dos ministros ainda não foram divulgados.
Se confirmado o percentual, o salário de um ministro do Supremo passa de R$ 39,6 mil para R$ 46,3 mil. Todo o orçamento do Judiciário para 2023 foi aprovado no valor total de R$ 851 milhões. O montante é 10,9% maior do que os R$ 767 milhões aprovados no ano passado.
O aumento no orçamento do ano que vem é equivalente à inflação de 2021, conforme limite imposto pelo teto constitucional de gastos. A previsão é que esse espaço maior absorva a recomposição salarial.
Pela proposta aprovada, o reajuste tanto de servidores como de magistrados deverá ser feito em quatro parcelas sucessivas e não cumulativas, que deverão ser efetivadas em abril e agosto de 2023 e em janeiro e julho de 2024. Sendo desta forma:
- 9% em 2023: 4,5% em abril e 4,5% em agosto;
- 9% em 2024: 4,5% em janeiro e 4,5% em julho.
O aumento também altera o salário de demais juízes, uma vez que possuem sua remuneração atrelados ao dos ministros da Corte. O salário de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é 95% do salário de um ministro do STF. Os desembargadores dos tribunais ganham 95% do que recebe um integrante do STJ.
Leia aqui a íntegra da proposta.
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