*Renato Jayme
As lideranças nacionais alinham-se aos crescentes movimentos para o enfrentamento da emergência climática e a proteção da Amazônia. Como recentemente afirmou o vice-presidente, Hamilton Mourão, essa é “nossa responsabilidade”. São diferentes iniciativas e diálogos entre o setor público e privado, setor financeiro, especialistas e membros da sociedade na busca de um desenvolvimento não predatório para a região. Meio ambiente é hoje uma questão de Estado e, como tal, nós governantes e secretários nos unimos ao esforço federal para transformar em ação as boas ideias extraídas do debate público.
A estratégia de desenvolvimento que o governo do Tocantins assumiu liderar guiará o estado até 2040. Foi necessário ousar. São 20 anos de compromisso com a sustentabilidade ambiental, social e econômica. Nossa Carta de Intenções “Tocantins 20-40, estratégia para um Estado competitivo e sustentável” foi apresentada na COP 25, em Madri, em dezembro de 2019. A solução para os problemas de um estado como o nosso, inserido na Amazônia Legal, passa por arranjos e parcerias que envolvem os atores econômicos e sociais locais, além dos representantes da esfera política. Precisamos acertar o passo nos diferentes níveis, municipal, estadual e federal e contar com o apoio da população. Essa é uma agenda de todos.
O debate interno nas secretarias de governo foi o início do processo e gerou a base da carta de Madri. Nossa estratégia está dividida em quatro eixos, o econômico, o social, o ambiental e o de infraestrutura.
Alguns podem perguntar qual a diferença em relação a um Plano Plurianual (PPA), ferramenta de planejamento usual do setor público. Respondo que é a decisão de compartilhar o processo e pactuar decisões, responsabilidades e resultados. Esse é um produto coletivo. Nossa agenda está também alinhada aos eixos que guiam o Consórcio dos Governadores da Amazônia Legal – economia verde, competitividade e inovação; integração regional; governança territorial e ambiental; gestão, governança e serviços públicos –, bem como ao Planejamento Plurianual do Tocantins (PPA), que permitirá o alcance dos objetivos propostos
A pandemia impôs ritmo momentâneo lento, mas não nos paralisou. Iniciamos a construção da governança dessa agenda, que prevê diálogos multissetoriais e de cujo encontro sairão metas, assim como as responsabilidades daí derivadas que serão formalizadas. A finalidade é também dar conta dos múltiplos interesses sociais, gerar emprego e renda crescentes. Pretendemos içar o Tocantins a um novo patamar de desenvolvimento sustentável, com competitividade redobrada.
Nosso estado é essencialmente agro. Cada um dos nossos 139 municípios produz carne, grãos ou frutas, hortifrutigranjeiros ou tem roças de subsistência. O programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) executado no Estado é um exemplo nacional. Mas não é suficiente para o estágio atual de mudanças climáticas. Por isso estamos avançando.
Nos guiam cinco diretrizes, sendo que uma delas é premissa para a existência da própria estratégia – viabilizar recursos financeiros de diferentes fontes para as ações necessárias. O alcance das metas está condicionado ao aporte demandado e investimentos no Estado. As demais incluem o cumprimento dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), pressupõem, como já dito, o engajamento dos diferentes atores nas diferentes esferas de governo, o setor agropecuário e demais segmentos do empresariado, federações e entidades de classe, populações indígenas, povos e comunidades tradicionais, e sociedade; o respeito à diversidade e vocação natural da região, além da integridade institucional dos partícipes e o respeito às salvaguardas socioambientais, Por fim, a última diretriz é o pressuposto de uma governança transparente e monitorada, para que se possa acompanhar o processo e mensurar desempenhos.
Essa é a nossa resposta à necessidade de conservação da vegetação nativa para evitar emissões dos gases do efeito estufa, a redução das queimadas e do desmatamento. Mas é mais ainda o reconhecimento de que só há desenvolvimento real com respeito ao ambiente. Vamos fazer a nossa parte.
*Renato Jayme é secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].
Do mesmo modo que cuidar da pandemia é uma obrigação primeiro de prefeitos depois do governo estadual, o meio ambiente deve seguir na mesma toada, como que o ministro do meio ambiente ou o PR vão saber das necessidades prementes de cada município, onde está pegando fogo, quem está pondo fogo, é e deveria ser primariamente uma obrigação de cada prefeito e do governador depois é que deveria vir o governo federal em auxílio!…Não tem como fugir dessa lógica!