*Lenio Streck
**Marco Aurélio de Carvalho
***Fabiano Silva dos Santos
Os editoriais e os jornalistas a favor de Moro!
Há uma antiga historinha que circula(va) nas redações. O diretor de um grande jornal pediu para um jovem repórter fazer uma reportagem sobre Jesus e a Páscoa. E o repórter perguntou: “ – Escrevo contra ou a favor do cara?”
Então. Grandes jornais fizeram editoriais e publicaram matérias criticando os deputados do PT que ingressaram, representados por dezenas dos mais importantes advogados do país, com uma Ação Popular contra o ex-juiz Sérgio Moro.
Na ação, os deputados pedem que o ex-juiz seja responsabilizado pelos prejuízos causados ao país. Normal, pois não? Moro já foi condenado até pela ONU. Por aqui, suas sentenças não pararam em pé.
Um a um, os desmandos de Moro foram sendo desvelados.
É normal em uma República o uso da Ação Popular. Qualquer do povo pode manejá-la. Inclusive e em especial para buscar ressarcimento para os cofres públicos ou para instituições de amparo à pessoas. Nenhum centavo do resultado de ações populares vai para o autor. Tudo reverte para o erário público. É bom que se esclareça.
No caso em apreço , há provas robustas indicando os prejuízos causados pelo ex-juiz. Passa de 170 bilhões o estrago, isso sem contar com as fraturas simbólicas e irreparáveis na democracia. Afinal, sem Moro e a Lava Jato, nada do que estamos vivendo hoje estaria ocorrendo. Ele é o pai de gente como “Mamãe Falei”, Daniel Silveira e Bolsonaro (a quem serviu quando pediu demissão do cargo de juiz).
O fato é que a Ação Popular está tramitando e Moro tornou-se réu. E incrivelmente surgiram defensores do ex-juiz.
Saíram “das chinelas” do jornalismo e tomaram partido. Fizeram ataques ad hominem. Disseram que a ação é meramente política (sic), desconsiderando qualquer aspecto técnico que as dezenas de advogados atestaram na referida medida. Alguns, inclusive, nem sequer se deram ao trabalho de ler a peça, mas censuraram o trabalho dos advogados. Ao criticar os autores (deputados) e dizer que a ação beira à litigância de má-fé (sic), invadiram terreno profissional, em um resvalo ético sem mensuração.
Não é possível que, depois de o STF declarar o ex-juiz Sérgio Moro parcial e suspeito —acusação mais grave ao ofício de um juiz desde que os gregos, ainda na mitologia, estabeleceram a imparcialidade como algo sagrado—, ainda se invertam os papéis e se construam narrativas para defender o ex-juiz.
Pior: jornalistas aproveitam o ensejo para insistir na falsa e surrada tese de que os processos anulados e extintos não transformam o ex-Presidente Lula em uma pessoa inocente e inocentada.
Grave.
Ora, somente um olhar enviesado sobre o direito pode fazer com que uma pessoa que sofreu nas mãos de um juiz parcial, e cujos processos foram todos anulados por defeitos insalváveis, ainda seja alvo de qualificativos ambíguos como “ex-condenado” (frase tão falsa como terra plana), e de sentenças genéricas e meramente retóricas como as que afirmam que, afinal, o “esquema de corrupção” restou demonstrado. Pergunta-se: se o ex-presidente está inocentado (no Brasil e no mundo, quem não responde a nenhum processo é inocente feito uma recém-nascido), por qual razão, a não ser uma “litigância jornalística de má-fé” , fala-se em “esquema de corrupção ligando a Lula? Esta é a pergunta de um milhão de presunções de inocência, que qualquer dono de jornal quer para si – e nega aos outros.
No mais, a Ação Popular contra o ex-juiz que fez tudo o que fez , e que até a ONU sabe, será uma oportunidade singular para que a própria imprensa faça uma leitura crítica do papel que teve na operação lava jato e na destruição de importantes setores da economia nacional . Legitima a ação. O questionamento à medida é que causa surpresa e espanto.
Esperamos que não seja mais necessário que o repórter pergunte ao diretor do jornal se deve escrever “a favor ou contra” alguém. Os fatos sempre devem ser soberanos.
É isto !
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].
*Lenio Streck, **Marco Aurélio de Carvalho e ***Fabiano Silva dos Santos são coordenadores do Grupo Prerrogativas
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