*Carolina Venuto
Diariamente são publicadas centenas de normas, portarias e leis que impactam diretamente cidadãos e empresas. No Brasil, em média quatro leis passam a existir todos os dias. Mas o processo é árduo e os tomadores de decisão são confrontados com uma complexa rede de interesses e se valem de ideias e opiniões distintas para subsidiarem suas decisões.
O lobby, reconhecido pelo governo federal como atividade de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), é justamente o processo pelo qual grupos buscam participar do processo de tomada de decisões, contribuindo para a elaboração das políticas públicas de cada país. Nada mais democrático do que qualquer cidadão poder conversar ou promover um debate com políticos eleitos para o atendimento de seus interesses.
Mais que um direito legítimo, é importante que a sociedade mantenha canais de comunicação permanentes com os poderes públicos. Desta forma, a atividade de RIG não apenas se tornou uma realidade, como também sua importância foi amplamente reconhecida, sendo considerada um aspecto essencial do processo de formulação de políticas públicas e da própria democracia.
O papel do lobista, ou profissional de RIG, é fornecer informações confiáveis e comprováveis aos tomadores de decisão, podendo também atuar como interlocutor, emitindo sua opinião quando convidado.
A atividade de RIG é exercida por um profissional que representa a sociedade civil, demonstrando ao agente público o impacto ou a necessidade de suas decisões, trazendo informações e dados inestimáveis, que podem contribuir com uma tomada de decisão mais fundamentada, resultando em políticas públicas mais eficazes.
Embora a atividade seja legítima, no Brasil o lobby é frequentemente associado à corrupção e ao tráfico de influência. A principal questão em torno das práticas dos profissionais de RIG está na falta de regras claras para o seu exercício, o que o torna pouco transparente. Isso, no entanto, poderia ser combatido com a regulamentação da atividade.
Enquanto o PL 1.202/2007 que regulamenta a atividade de RIG no Brasil segue esperando votação no plenário da Câmara dos Deputados, a Associação Brasileira de Relações Internacionais e Governamentais – Abrig deu um importante passo para reforçar a defesa da legalidade da prática e proteger a categoria contra a atuação de práticas corruptoras e ilegais. Em parceria com a ABNT, a Abrig lançou um documento com as Práticas Recomendáveis para a atividade de RIG. O objetivo é estabelecer uma política de ética e transparência nas relações entre profissionais, empresas e o setor público.
O documento foi produzido tendo como base a experiência de organizações internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Transparência Internacional e a União Europeia, bem como de outros países neste campo, inclusive do próprio Brasil.
Além de ser destinado aos profissionais e organizações que atuam na área de RIG, também servirá de referência para governos e sociedade, com orientações e regras pelas quais os profissionais devem se guiar, a fim de que seja estabelecida uma cultura de integridade nas relações entre o poder público e a iniciativa privada. É uma grande conquista para todos os profissionais da área e também para a sociedade como um todo.
*Carolina Venuto é presidente da Abrig – Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais.
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